O prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião, sancionou a criação do Dia Municipal da Fidelidade Conjugal e do Casamento Monogâmico Cristão, a ser celebrado anualmente no dia 18 de maio. A nova lei foi publicada neste sábado (25) no Diário Oficial do Município e tem como base um projeto do vereador Neném da Farmácia (Mobiliza), aprovado pela Câmara Municipal.
Segundo o parlamentar, a data visa valorizar “valores fundamentais que sustentam muitas famílias”, como a fidelidade e o casamento monogâmico entre homem e mulher. A justificativa do projeto destaca o objetivo de promover reflexão sobre esse modelo de união como base de uma convivência familiar estruturada.
A sanção da lei gerou controvérsias. A advogada Bianca Figueira Santos, especialista em direitos LGBTQIA+ e direito das famílias, considera que a iniciativa fere a Constituição Federal por violar os princípios da laicidade do Estado e da igualdade. Segundo ela, ao privilegiar um tipo específico de união, a lei exclui outras formas reconhecidas de família.
A advogada lembra que o Supremo Tribunal Federal reconhece, desde 2011, as uniões estáveis homoafetivas como entidades familiares. Segundo ela, a oficialização da data transmite uma mensagem discriminatória ao ignorar modelos familiares diversos e legítimos perante a legislação brasileira.
Da Redação
Com informações da Agência Brasil
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
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