Grandes bancos com atuação no Brasil avaliam encerrar unilateralmente as contas do ministro Alexandre de Moraes e de outros potenciais alvos da Lei Magnitsky, como forma de contornar os efeitos da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que exige autorização prévia da Corte para qualquer bloqueio de ativos ou contas de brasileiros determinado por ordens estrangeiras.
A possibilidade consta em um parecer interno do banco BTG Pactual, que circulou na Faria Lima nesta terça-feira (20). O documento passou a ser considerado diante do impasse provocado pela decisão do STF, tomada após os Estados Unidos imporem sanções ao ministro Alexandre de Moraes no mês passado.
Pelo entendimento em debate entre os bancos, o encerramento das contas seria uma forma preventiva de mitigar os riscos de sanções secundárias por parte dos EUA, sem necessariamente violar a ordem do Supremo. Dessa forma, as instituições se antecipariam a qualquer agravamento das medidas americanas ou eventual decisão judicial que as obrigasse a manter as contas abertas.
Segundo o parecer do BTG, “encerrar ou segregar conta por política interna é lícito; fazê-lo porque mandaram de fora não é.” O texto acrescenta que “o encerramento preventivo, antes de notificações formais, reduz, de forma significativa e simultânea, o risco de questionamento no Brasil e de sanções nos EUA.”
As sanções da Ofac (Office of Foreign Assets Control), ligadas ao Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, são implementadas automaticamente pelos bancos em todo o mundo e afetam desde contas bancárias até contratos ou linhas de crédito. A ordem do STF, por outro lado, exige que haja “deliberação expressa do STF, em sede de Reclamação Constitucional” ou outra ação judicial cabível antes do cumprimento de qualquer sanção internacional.
A decisão de Dino gerou apreensão entre banqueiros, que temem que obedecer à Corte brasileira leve ao descumprimento das exigências dos EUA e acarrete multas bilionárias às instituições. O risco aumentou após publicação nas redes sociais pela Embaixada dos EUA no Brasil, na qual o governo americano classificou Alexandre de Moraes como “tóxico” e advertiu instituições financeiras que mantiverem relações com ele.
Mesmo antes da decisão do STF, já havia incertezas sobre o alcance das restrições americanas. Com a medida de Dino, o setor financeiro passou a discutir alternativas para se proteger. O cancelamento sumário das contas dos sancionados passou então a ser visto como uma possível saída.
O Supremo Tribunal Federal não confirmou em quais bancos Moraes mantém ou mantinha contas. Os salários dos ministros são pagos pelo Banco do Brasil ou pela Caixa Econômica Federal, mas eles podem ter contas pessoais em instituições privadas. Segundo apuração da imprensa, Moraes teria vínculos com bancos do setor privado.
Na semana passada, Moraes e os ministros Gilmar Mendes e Cristiano Zanin se reuniram com banqueiros para discutir o tema. Segundo relatos da reunião, os representantes dos bancos afirmaram que, mesmo que quisessem, não poderiam ignorar as sanções americanas, pois o sistema financeiro global é interligado e descumprir as determinações da Ofac traria consequências severas.
Por ora, prevalece a incerteza. A ofensiva dos EUA, somada à decisão do STF, coloca o setor financeiro em um impasse jurídico inédito — e ainda sem solução clara a curto prazo. Com Informações de O Globo/ foto: Rosinei Coutinho/STF
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