Com o lançamento do Pix automático previsto para o próximo dia 16, o Banco Central (BC) anunciou a implementação de medidas de segurança destinadas a prevenir fraudes envolvendo empresas. A nova modalidade de pagamento, que permite transações recorrentes, exige que as instituições financeiras associadas ao Pix realizem uma avaliação minuciosa da idoneidade das empresas que serão responsáveis por receber os pagamentos automáticos.
As regras estabelecidas exigem que bancos e outras instituições de pagamento verifiquem uma série de informações detalhadas das empresas, distribuídas em três áreas principais: dados cadastrais, compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço oferecido no Pix automático, e o histórico de relacionamento da empresa com seus participantes. As verificações incluem, entre outros dados, a data de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), a situação dos sócios no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e a natureza jurídica da empresa.
Além disso, as instituições financeiras devem examinar a compatibilidade entre a atividade econômica da empresa e o serviço que será oferecido, checando também a quantidade de funcionários, o capital social da empresa e seu faturamento. No que diz respeito ao histórico do participante, será necessário avaliar o tempo de abertura da conta e o uso de outros meios de cobrança, especialmente quando a empresa atuar como provedor de conta transacional. A frequência das transações também será analisada como uma medida de segurança adicional.
O Banco Central detalhou, também, o funcionamento do Pix automático, que será exclusivo para pagamentos recorrentes realizados por pessoas físicas como pagadoras e empresas como recebedoras. No novo modelo, o pagador autoriza o pagamento e estabelece regras, como o valor máximo de cada transação. No período anterior à data de pagamento, a empresa enviará a cobrança ao banco do pagador, que realizará o agendamento e notificará a pessoa, permitindo que ela verifique se o valor cobrado está correto antes da efetivação do pagamento. Vale destacar que o Pix automático será gratuito para o pagador.
Essa nova opção não deve ser confundida com o Pix Agendado, lançado em 2024, que também permite pagamentos recorrentes a empresas. O Pix Agendado Recorrente, disponível desde outubro de 2024, não exige a formalização de convênios por parte das empresas e é mais suscetível a erros de digitação por parte do pagador, uma vez que ele deve inserir manualmente o valor, o número de pagamentos e a periodicidade dos débitos. No Pix automático, no entanto, os valores e as datas de pagamento são definidos pela empresa, e o pagador apenas autoriza a transação, o que reduz as chances de erro.
Por Eduardo Souza
Com informações: Agência Brasil
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
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