A Policia Militar de Caxambu em virtude da Operação MAIO AMARELO realizou blitz de trânsito de forma itinerante pelas ruas do municipio, visando coibir a ocorrência de delitos, crimes/infrações de trânsito, efetivando a presença da PM no perímetro urbano e proporcionando um aumento da sensação de segurança.
Missão da PMMG: promover a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública, valorizando as pessoas, contribuindo para a garantia de um ambiente seguro para se viver, trabalhar e empreender em Minas Gerais.
Sociedade Brasileira de Pediatria aponta os riscos do consumo indiscriminado de energéticos por crianças e adolescentes
Ao longo dos últimos anos o consumo de energias e bebidas esportivas se popularizou entre crianças e adolescentes. Uma pesquisa norte-americana, mostrou que 31% dos adolescentes e 17 anos consomem energias energéticas à base de cafeína. A título de comparação, na mesma pesquisa, mas com em jovens e adultos, de 18 a 24 anos, 34% consome o mesmo tipo de bebida.
As bebidas esportivas são os isotônicos, que possuem na sua composição carboidratos, minerais e eletrólitos. Já os energéticos são fabricados a base de estimulantes, como café e guaraná, além de substâncias como ginseng taurina, creatina e carnitina.
O Departamento Científico de Nutrologia da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) elaborou um estudo acerca do consumo desses produtos pelos jovens. A médica Mônica Moretzsohn, membro do departamento, destaca a importância dos pais e responsáveis de prestar atenção a este tipo.
“É importante que o pediatra e as famílias atentam para o consumo de energias. No Brasil, essas bebidas são regulamentadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que determina um volume máximo de cafeína por porção, mas algumas bebidas da cafeína tem o guaraná, que é um extrato rico em cafeína. E no Brasil não temos uma idade mínima de consumo de cafeína, nem de bebidas energéticas”, salienta.
A Sociedade Brasileira de Pediatra alerta que estudos mais profundos e complexos sobre o consumo da cafeína ainda não foram feitos em crianças e adolescentes. Portanto, não se sabe se os efeitos buscados por adultos para o consumo da substância também são proporcionados em jovens. Além disso, vale destacar que estão os efeitos da cafeína e do organismo: o aumento da pressão arterial, a preocupação, a atenção e a atenção à cafeína.
A educadora física, Maria Katia Chaves, mãe de dois filhos menores de idade, considera o consumo de bebidas energéticas para crianças e adolescentes não saudáveis. Ela não permite que seus filhos façam consumo da substância. “Eu, particularmente, não compro essa bebida para o meu filho de 17 anos. Não sou a favor de dar esse tipo de bebida para adolescente, criança, enfim… Devido a possibilidade de algum problema de saúde futuro. Não sou a favor”, opina.
Preocupações e regulamentações
De acordo com a Academia Pediatria Americana de acordo com o consumo de bebidas esportivas para crianças, o consumo de bebidas esportivas para menores, 18 anos, conta o conteúdo de carboidratos, que pode contribuir com o excesso de peso. Se houver uso de carboidratos, a ingestão deve ocorrer durante a prática de preparação física, quando de reposição de carboidratos e de energia elétrica. No caso dos energéticos, devido ao seu conteúdo estimulante, a Academia não considerada apropriada para crianças e adolescentes.
Em 2011, o Comitê de Nutrição da Academia Americana de Pediatria em conjunto com o Conselho de Medicina, publicou um relatório com base de consumo de bebidas com o aumento do consumo de energia para crianças e adolescentes. O documento mostrado que esse aumento ocorreu por vários motivos, entre eles o agradável, a sede e desejo de energia extra para a prática de esportes.
Ainda existe uma preocupação quanto a mistura de bebidas energéticas e bebidas alcoólicas, principalmente destiladas, por adolescentes, devido a uma redução dos efeitos depressores do álcool, justamente pela cafeína não cerebral.
No Brasil está em tramitação no Congresso Nacional o Projeto de Leis de Bebidas (PL 455/15) que proíbe a venda, a oferta e o consumo de energias para menores de 18 anos. Na proposta, os estabelecimentos que comercializam os produtos energéticos manter-se-ão a informar sobre a proteção prevista na lei, caso ela entre em vigor.
Com punições duras aos agressores, foi sancionada sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro a Lei 14.344/22, a Lei Henry Borel. A norma estabelece medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar e considera crime hediondo o assassinato de menores de 14 anos. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DO) desta quarta-feira (25).
Inspirada em pontos da Lei Maria da Penha, a Lei Henry Borel também estabelece que crimes praticados contra crianças e adolescentes, independentemente da pena prevista, “não poderão ser aplicadas as regras válidas em juizados especiais”. Assim, fica proibida a conversão da pena em cesta básica ou em multa de forma isolada.
Nos casos que houver risco iminente à vida ou à integridade da vítima, o agressor deverá ser afastado imediatamente do lar ou local de convivência. Em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão preventiva do agressor, mas o juiz poderá revogá-la se verificar falta de motivo para a manutenção.
Homicídio qualificado
Outro ponto da nova lei altera o Código Penal para considerar o homicídio contra menor de 14 anos um tipo qualificado com pena de reclusão de 12 a 30 anos, aumentada de 1/3 à metade se a vítima é pessoa com deficiência ou tem doença que implique o aumento de sua vulnerabilidade.
O aumento será de até dois terços se o autor for ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou por qualquer outro título tiver autoridade sobre ela.
Denúncias
Segundo a lei, qualquer pessoa que tenha conhecimento de violência contra crianças e adolescentes ou presencie tem o dever de denunciar a violência, seja por meio do Disque 100 da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, ou ao conselho tutelar ou à autoridade policial. Quem se omitir também poderá ser condenado. No caso, a pena de detenção de seis meses a três anos, aumentada da metade, se dessa omissão resultar lesão corporal de natureza grave, e triplicada, se resultar morte. Por outro lado, a lei exige medidas e ações para proteger e compensar a pessoa que denunciar esse tipo de crime.
Caso
Segundo a relatora Carmen Zanotto, “houve o reconhecimento do Parlamento brasileiro da dor de todos os pais, mães e familiares que têm um filho retirado do seu convívio de forma brutal”. O caso Henry Borel, teve grande comoção nacional.
O menino, de 4 anos, foi morto em 2021 por hemorragia interna após espancamentos no apartamento em que morava com a mãe e o padrasto, no Rio de Janeiro.
Fonte: Por Karine Melo – Repórter da Agência Brasil – Brasília
A epidemiologista Ethel Maciel em entrevista ao jornal da CBN, afirmou que diante da alta das internações e mortes pelo país, existe um grande risco de quarta onda.
Desde fevereiro, a taxa de transmissão ficou acima de 1 pela sua primeira vez neste período. A quarta onda já está decretada na Argentina.
O Brasil está em um ‘momento muito melhor’, disse a professora da UFES, mas ressalta que tem cobertura vacinal desigual no país.
Diante da possibilidade de uma quarta onda, para a especialista, será possível voltar a falar sobre uso de máscaras.
Seguindo informações cedidas ao Jornal da CBN, a epidemiologista Ethel Maciel falou sobre o real risco de entrarmos em uma quarta onda de Covid-19 no Brasil.
Aproximadamente, o Brasil se aproxima de 30,8 milhões de casos de covid-19 desde o início da pandemia, em fevereiro de 2020. As secretarias estaduais de saúde confirmaram mais de 6,3 mil diagnósticos em 24 horas.
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara Municipal de Soledade de Minas, realizou na quinta-feira (19/05), uma audiência pública para debater projeto de Lei Ordinária nº 11/2022 que dispõe sobre as leis orçamentárias para o exercício financeiro de 2023.
A audiência foi realizada conforme disposto no artigo 48, inciso I, da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina a realização de audiências públicas para ampla divulgação das Leis de Diretrizes Orçamentárias, Lei Plurianual e Lei Orçamentária Anual.
Estiveram presentes o prefeito de Soledade de Minas, Lucio Antônio Alves e demais secretariados da prefeitura municipal.
“Seria muito importante que a população participasse de uma reunião dessa, para cada um opinar, para tentarmos trabalhar juntos. A nossa intenção e das melhores possíveis, tentar fazer o melhor para Soledade na medida do possível, dentro da Lei, não fazendo nada de errado, pois a gente cumpre metas e é cobrado por isso. Temos nove vereadores para nos ajudar, orientar e nos cobrar ali”, disse o prefeito de Soledade de Minas, Lúcio Antônio Alves.
Na oportunidade, o presidente da Câmara Municipal de Soledade de Minas, vereador Solivaldo Benito Veloso indagou o prefeito municipal dizendo: “Sr. Prefeito Lúcio, nós temos ai vários projetos de reforma, no caso de código de obras e código de postura. Pergunto a V.Ex.ª sobre o código tributário, o Sr. tem previsão ou pretensão de estar reformulando”?
Em resposta o contador municipal, Omar Salim Sarkis disse, “o código tributário é uma lei especifica. A LDO trata do seguinte: A Lei de Diretrizes Orçamentárias são parâmetros que você vai seguir para fazer o orçamento municipal. Então, a LDO é o que vai ser feito de percentual de educação, saúde e metas, são parâmetros que são básicos, que não pode-se modificar muita coisa dentro dele. O código tributário por exemplo, o código de postura, lei orgânica municipal, outra por exemplo as normas dos funcionários, são leis específicas, não são tratadas dentro da LDO. Você pode fazer um projeto, o prefeito pode dar volume um código tributário novo, ou criar novos tributos e ai vai ser específico. Não é necessário estar relacionado dentro da LDO que ele vai fazer isso, ele pode a qualquer momento dar entrada com esse novo código tributário, não tem problema algum, não é necessário estrar dentro da LDO o que irá fazer”, explicou.
Não havendo mais nenhum questionamento, o presidente da sessão declarou encerrado os trabalhos.
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