Após mais uma rodada de debates sobre a proposta que altera os valores da contribuição para o Ipsemg Saúde, a Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em reunião nessa quarta-feira (03), parecer de 1º turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 2.238/24, do governador Romeu Zema.
À tarde o projeto seguiu para análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), último passo antes de ser votado no Plenário. Nesta nova reunião, após a leitura do parecer do relator, deputado Zé Guilherme (PP), que também preside o colegiado, Sargento Rodrigues (PL) pediu mais tempo para analisar o relatório (vistas).
Com isso, foi adiada a votação desse parecer, que somente poderá ser apreciado no prazo mínimo regimental de 24 horas. Uma nova reunião da FFO foi agendada para esta quinta-feira (4), às 15h45, no Plenarinho IV da ALMG, somente com o mesmo projeto na pauta.
Consulte os resultados e assista aos vídeos completos das reuniões:
- Comissão de Administração Pública
- Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Nas duas comissões, o parecer foi favorável à matéria na forma do novo texto (substitutivo nº 1) sugerido anteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O PL 2.238/24 atualiza os valores mínimo e máximo descontados dos contracheques dos servidores para terem acesso à assistência médica, hospitalar, farmacêutica e odontológica pelo Instituto dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg).
De acordo com a proposta, o piso de contribuição passaria de R$ 33,02 para R$ 60, enquanto o teto seria reajustado de R$ 275,15 para R$ 500. A alíquota de contribuição dos servidores permaneceria inalterada, em 3,2%. Porém, seria criada uma alíquota adicional de 1,2% para usuários com mais de 59 anos de idade. Também está previsto o fim da isenção de contribuição para dependentes de servidores com até 21 anos de idade.
Na Comissão de Administração Pública, o relator da matéria, deputado Roberto Andrade (PRD), além de avalizar o substitutivo da CCJ, ainda opinou pela rejeição de 13 propostas de emendas.
Fonte: ALMG
Foto: Alexandre Neto