Na sexta-feira, 13 de junho de 2025, às 10 horas, será realizada uma audiência pública conjunta das Comissões de Saúde e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no Plenarinho I. A pauta central do encontro será a precariedade no acesso de pessoas com deficiência auditiva a serviços de emergência, como o Samu, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, que ainda operam majoritariamente por telefone. A situação tem sido agravada por movimentos grevistas em setores essenciais, o que amplia o risco de desabastecimento de atendimento e comunicação eficaz, especialmente para a população surda.
O encontro foi proposto pelo deputado estadual Mauro Tramonte (Republicanos), que argumenta que a Constituição Federal e a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) garantem o direito ao acesso igualitário aos serviços públicos. Segundo o parlamentar, é urgente a criação de canais acessíveis para atendimento em situações críticas, com uso de tecnologias inclusivas que assegurem a integridade física e os direitos fundamentais da pessoa com deficiência. A audiência terá como foco analisar a atual estrutura dos serviços emergenciais sob a perspectiva da acessibilidade, ouvir representantes da comunidade surda, profissionais da saúde e segurança, além de especialistas na área de inclusão.
Entre os convidados para o debate estão a coronel Jordana Daldegan, comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais; Renata Tarbes Machado, diretora de Regulação do Acesso de Urgência da Secretaria de Estado de Saúde; Dirlene Ribeiro Lopes, secretária-executiva do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Renata de Sá Ferreira Moreira, diretora da Escola Estadual Francisco Sales; e representantes da Fhemig, UninCor e Uninassau. Durante a reunião, o professor Éder Julio Rocha de Almeida será homenageado pela criação do aplicativo “Socorro com as mãos”, uma ferramenta acessível que permite à população surda acionar serviços de emergência por meio de interface visual e intuitiva. Em um contexto de paralisações e deficiências estruturais, a proposta reforça a necessidade de políticas públicas que garantam atendimento igualitário e funcionamento efetivo, mesmo em períodos de greve.
Por Eduardo Souza
Com informações: Agência Gov
Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
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