A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na quarta-feira (9/7/25), em turno único, o parecer ao Projeto de Lei (PL) 3.782/25, que trata das diretrizes orçamentárias do Estado para o ano de 2026. A proposição, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), estabelece as metas fiscais e econômicas para o exercício de 2026. O projeto foi analisado em duas reuniões: uma pela manhã, que tratou da distribuição de cópias do parecer, e outra à tarde, que aprovou o parecer final. Com a aprovação, o projeto agora segue para votação no Plenário da ALMG.
O PL 3.782/25 prevê uma significativa redução de 73% no déficit orçamentário projetado para 2026, com a estimativa de um déficit de R$ 2,32 bilhões, comparado aos R$ 8,59 bilhões previstos anteriormente para 2025. O projeto também projeta um aumento de 9,57% na receita, estimando um total de R$ 141,3 bilhões, e um crescimento de 2,76% nas despesas, totalizando R$ 143,6 bilhões. As projeções consideram vários fatores, incluindo a implementação do Piso Nacional do Magistério e a realização de novos concursos públicos.
Com 137 emendas apresentadas por parlamentares, o projeto passou por ajustes, sendo que duas emendas foram acatadas e 23 aglutinadas em uma subemenda. O presidente da FFO e relator da matéria, deputado Zé Guilherme (PP), também apresentou emendas de número 138 a 143. Entre as mudanças, destacam-se a inclusão de projetos ambientais e a ampliação da transparência da gestão fiscal. Em relação aos impactos da renegociação da dívida do Estado, o parecer destaca a redução significativa do custo financeiro devido à adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que resultará em juros reais de 0% para a dívida com a União.
A estimativa de crescimento da receita tributária para 2026 é de R$ 113,1 bilhões, com destaque para o ICMS, que deverá representar R$ 94,36 bilhões desse total. Os gastos com pessoal e encargos sociais estão previstos em R$ 87,2 bilhões, enquanto os pagamentos da dívida do Estado deverão cair para R$ 6,41 bilhões, uma redução de 14,11% em relação ao ano anterior. O projeto também define as diretrizes para a elaboração dos orçamentos fiscal e de investimento das empresas controladas pelo Estado, estabelecendo as prioridades para a administração pública estadual.
A aprovação do parecer do PL 3.782/25, que trata da LDO para 2026, representa um passo importante para a gestão fiscal do Estado de Minas Gerais, com um foco em equilíbrio financeiro, redução do déficit e ampliação da transparência na gestão dos recursos públicos. A proposta, agora pronta para votação, tem como objetivo alinhar as metas orçamentárias com os projetos estratégicos do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), estabelecendo um cenário de maior estabilidade financeira para os próximos anos.
Da redação do Jornal Panorama
Com informações: ALMG
Imagem: Alexandre Netto
Jornal Panorama Minas – Grande Circulação – Noticiando o Brasil, Minas e o Mundo – 50 Anos de Jornalismo Ético e Profissional