Nesta manhã (11), o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou em turno único o PL 2.366/24, que contempla a Lei de Diretrizes Orçamentárias (#LDO) proposta pelo governador. O projeto prevê uma receita anual estimada em R$129,5 bilhões e despesa total de R$133,2 bilhões. Além das disposições orçamentárias, o PL foi aprovado com 13 emendas e subemenda a outras 29 emendas parlamentares, refletindo ajustes e contribuições dos legisladores.
Durante a sessão, também foram apreciados e votados outros 14 projetos de lei de interesse público. Entre eles destacam-se o PL 1.173/23, que estabelece um protocolo de ações para motoristas de aplicativos em situações emergenciais com passageiros, como embriaguez ou perda de consciência, o PL 1.756/20, que reconhece as atividades religiosas como essenciais em tempos de calamidade pública, e o PL 1.378/23, que trata da vacinação domiciliar para pessoas com autismo, todos aprovados em seus respectivos turnos.
Essas medidas legislativas representam importantes avanços na regulamentação e resposta às necessidades da sociedade mineira, abrangendo desde questões orçamentárias até iniciativas voltadas para a segurança e bem-estar dos cidadãos do estado.
Fonte e fotos: Assembleia de Minas Gerais.