Com o objetivo de avançar no cumprimento da meta fiscal de 2026, o governo federal prepara uma proposta para reduzir gradualmente benefícios tributários que atualmente resultam em renúncias fiscais. A medida, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, será apresentada ao Congresso Nacional logo após o recesso parlamentar.
De acordo com o ministro, o texto não incluirá mudanças nos incentivos protegidos pela Constituição, como os concedidos à Zona Franca de Manaus, ao Simples Nacional e à cesta básica, respeitando orientações discutidas anteriormente com líderes parlamentares.
O plano da equipe econômica prevê a redução de R$ 15 bilhões em renúncias fiscais, valor considerado essencial para alcançar o superávit primário de 0,25% do PIB em 2026. Haddad também reiterou a importância da manutenção do decreto do IOF, que foi recentemente revogado pelo Congresso, além da aprovação da medida provisória que busca gerar R$ 20,9 bilhões em receitas no próximo ano, por meio de ações como a taxação de apostas esportivas (bets) e o fim da isenção sobre certos títulos.
Enquanto isso, a Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (1º) a urgência de um projeto de lei que revê parte dos benefícios fiscais como alternativa à perda de receita ocasionada pela queda do IOF.
Diante da resistência legislativa a algumas propostas, Haddad destacou os esforços da Fazenda: “Nossas medidas não foram aprovadas e, ainda assim, buscamos o melhor resultado fiscal para o país”, afirmou.
Com informações e foto: CNN
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