O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que completa 70 anos em 2025, é reconhecido como uma política pública de referência mundial por sua abrangência e impacto social. Administrado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o programa atende diariamente cerca de 40 milhões de estudantes da rede pública, promovendo segurança alimentar e fortalecendo a economia local por meio da compra de alimentos da agricultura familiar.
Segundo Daniel Henrique Baldoni, professor da Unifesp e coordenador de Segurança Alimentar e Nutricional do PNAE, a Constituição Federal de 1988 foi o marco para a modernização do programa ao reconhecer a alimentação como direito de todos os brasileiros. Desde então, a política tem sido aprimorada com diretrizes que garantem refeições balanceadas, integradas à cultura alimentar local e com foco na saúde dos estudantes.
Com ao menos 30% dos recursos destinados à aquisição de produtos da agricultura familiar – percentual que subirá para 45% em 2026 – o programa também tem impacto direto na economia das comunidades. Para Baldoni, o PNAE vai além da merenda escolar: “É uma política de Estado que une saúde, educação, desenvolvimento social e meio ambiente”.
Apesar dos avanços, desafios orçamentários persistem. Após cinco anos sem reajuste, o valor repassado atualmente para a educação básica é de R$ 0,50 por aluno por dia. Baldoni defende a criação de mecanismos legais que garantam reajustes periódicos, a fim de preservar e fortalecer a política no longo prazo.
Da Redação Com informações da Agência Brasil.
Foto: Sergio Amaral/Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social
Jornal Panorama Minas – Grande Circulação no Estado de Minas Gerais – Noticiando o Brasil, Minas e o Mundo – 50 anos de jornalismo ético e profissional