O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, afirmou nesta quinta-feira (7) que acordos de colaboração premiada precisam ser “sérios e efetivos” para produzirem efeitos jurídicos. A manifestação ocorreu após informações divulgadas pela imprensa apontarem que o magistrado teria sinalizado resistência aos atuais termos da proposta de delação apresentada pela defesa do banqueiro Daniel Vorcaro à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Polícia Federal (PF).
Em nota divulgada pelo gabinete do ministro, Mendonça afirmou que ainda não teve acesso ao conteúdo entregue aos órgãos responsáveis pela investigação, mas reforçou seu entendimento sobre a necessidade de efetividade em acordos de colaboração premiada.
Segundo o comunicado, a colaboração é um instrumento legítimo de defesa assegurado ao investigado, porém precisa apresentar consistência prática para gerar consequências jurídicas válidas.
O ministro também ressaltou que as investigações relacionadas ao caso do Banco Master continuarão normalmente, independentemente da existência de possíveis delações. A nota ainda rebateu informações de que Mendonça já teria analisado o material apresentado pela defesa de Vorcaro.
Daniel Vorcaro está preso na superintendência da Polícia Federal, em Brasília, após nova decisão relacionada à Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal. A investigação apura suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master e a tentativa de aquisição da instituição pelo Banco Regional de Brasília (BRB), instituição financeira vinculada ao Governo do Distrito Federal.
A terceira fase da operação foi deflagrada após investigadores apontarem novos elementos que indicariam participação direta do banqueiro em supostas tentativas de intimidação contra jornalistas, ex-funcionários e empresários ligados ao caso, além de suspeitas de acesso antecipado a informações sigilosas da investigação.
A decisão de prisão foi autorizada pelo ministro André Mendonça após representação apresentada pela Polícia Federal. O caso segue em andamento sob acompanhamento do STF e dos órgãos de investigação.
Por: Jonatan Daniel, com informações da Agência Brasil
Foto: Carlos Moura
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