A Prefeitura de Alto Jequitibá vem a público esclarecer informações importantes sobre o programa de regularização fundiária em andamento no município. A administração municipal alerta a população para não cair em fake news que circulam a respeito da iniciativa.
Segundo o comunicado oficial, a regularização fundiária não tem qualquer relação com a cobrança de IPTU, nem está vinculada ao cadastro ou eventual perda de benefícios sociais, como o Bolsa Família. Trata-se de uma ação legal e gratuita, voltada à concessão de escrituras definitivas dos lotes urbanos registrados em cartório, garantindo segurança jurídica para as famílias.
A Prefeitura reforça que o programa representa um direito social fundamental, contribuindo diretamente para a dignidade dos moradores, a valorização dos imóveis e o fortalecimento da cidadania.
A população deve ficar atenta e não dar crédito a informações falsas. Em caso de dúvida, a orientação é procurar diretamente os canais oficiais da Prefeitura Municipal de Alto Jequitibá para obter informações corretas e atualizadas.
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