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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/23, que tem como objetivo assegurar a universalização do acesso à internet em Minas Gerais, avança para análise e votação no Plenário da Assembleia Legislativa (ALMG). A comissão especial responsável pela análise da proposição aprovou, nesta segunda-feira (8/7), o parecer favorável do deputado Ulysses Gomes, relator do texto.

Na reunião, o relator Ulysses Gomes incluiu ao texto da PEC 3/23 o conteúdo da PEC 35/24, de iniciativa semelhante, proposta pelo deputado Charles Santos. O parecer enfatizou a relevância do tema, destacando que o acesso às redes de informação é um objetivo de políticas públicas desde os anos 1990.

A aprovação da PEC representaria um avanço significativo para o estado, garantindo que todos os cidadãos tenham acesso equitativo à internet, essencial para o desenvolvimento social, econômico e educacional. A matéria agora segue para discussão e votação no Plenário da ALMG, onde será debatida pelos parlamentares antes da decisão final.

Fonte e fotos: Assembleia de Minas.