Uma dívida de R$ 1,7 bilhão, originada de uma fraude ocorrida em 1988, voltou ao debate público em Belo Horizonte devido ao seu possível impacto sobre o processo de privatização da Copasa e sobre as aposentadorias dos trabalhadores da companhia. A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizará uma audiência nesta terça-feira, 9 de dezembro, às 16h, para discutir o tema. O alerta foi feito pelo Coletivo De Olho na Libertas, que acompanha a gestão dos fundos administrados pela Fundação Libertas.
O deputado Professor Cleiton (PV), autor do requerimento para a audiência, afirmou que apresentará emenda ao projeto de lei da privatização para garantir que eventual comprador assuma a dívida. Segundo ele, a medida busca evitar que trabalhadores enfrentem riscos semelhantes aos ocorridos na extinta Minascaixa, cujo pagamento de aposentadorias foi suspenso em 2025 até que o Estado assumisse a responsabilidade. A dívida, cobrada pela União, refere-se à gestão da antiga Fundasemg, fundo de previdência de funcionários da Copasa, Cohab, CDI e Comig.
A Fundação Libertas contesta judicialmente a cobrança, argumentando prescrição. Caso o recurso não seja exitoso, a Copasa seria responsável por 92% do valor, com Cohab e Codemge arcando com o restante. O tema se tornou central diante do processo de privatização, já que o não reconhecimento da dívida pode impactar o fundo previdenciário dos trabalhadores. Em 2013, as empresas assinaram termos de compromisso reconhecendo a obrigação, mas não houve assunção efetiva.
A audiência contará com a participação de representantes da Fundação Libertas, do sindicato da categoria e convidados ligados à Copasa. O debate buscará esclarecer responsabilidades e os possíveis desdobramentos da cobrança judicial em curso, cuja origem está associada à atuação de dirigentes indicados pelo Estado e pelas empresas à época da fraude.
Da Redação
Com informações da ALMG
Foto: Daniel Protzner
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