O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em sessão realizada nesta quinta-feira (10/7), dois projetos que fortalecem a educação voltada para o campo e promovem a democratização do acesso ao ensino superior na área agropecuária.
O Projeto de Lei (PL) 2.695/21, aprovado em caráter definitivo, altera a Política Estadual de Desenvolvimento Agrícola para incluir o estímulo ao ensino da atividade agropecuária, assim como dos saberes e tradições da população do campo, nas escolas mineiras. O texto determina que o Estado coopere com instituições de ensino para elaborar materiais didáticos que abordem a produção agroecológica, orgânica e biodinâmica, além de promover cursos e atividades voltadas à formação e qualificação profissional da população rural. O projeto é de autoria do deputado Coronel Henrique (PL) e segue para sanção do governador.
Ainda na reunião, foi aprovado em primeiro turno o PL 3.090/24, que inclui os cursos superiores da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) na política estadual de cotas para estudantes de baixa renda e de escolas públicas. O projeto, do deputado Antonio Carlos Arantes (PL), assegura reserva de 45% das vagas para esses estudantes, contemplando também cotas étnico-raciais para negros e indígenas e um mínimo de 5% para pessoas com deficiência. A proposta prevê ainda a inclusão da Epamig no Programa de Assistência Estudantil, que apoia a permanência dos alunos no ensino superior.
O PL 3.090/24 seguirá para nova análise na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia antes de sua votação final.
Fonte e foto: ALMG
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