O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 12 de maio, a apreensão do passaporte diplomático do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello, além de proibir que ele saia do território nacional.
A decisão atende a um pedido da Polícia Federal e foi tomada no contexto do cumprimento da pena imposta a Collor por crimes investigados no âmbito da Operação Lava Jato.
Em abril, o STF ordenou a prisão de Collor para que começasse a cumprir a pena de 8 anos e 10 meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
No entanto, uma semana após a decisão, o ex-presidente obteve autorização judicial para cumprir a pena em regime domiciliar, sob o argumento de que apresenta diversas comorbidades, entre elas doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar. Collor encontra-se atualmente em prisão domiciliar em Maceió.
A condenação de Collor foi confirmada em 2023 pelo Supremo. Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), enquanto dirigente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), ele utilizou sua influência política para intermediar nomeações à BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, e teria recebido cerca de R$ 20 milhões em propinas relacionadas a contratos firmados entre 2010 e 2014.
Ao justificar a decisão de manter a execução da pena, Moraes avaliou que os recursos apresentados pela defesa tinham caráter meramente protelatório. A deliberação do ministro foi referendada pelo plenário da Corte.
Por Eduardo Souza
Com informações: Agência Brasil
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado