A reforma tributária, aprovada pelo Senado no dia 12 de dezembro, institui o Imposto Seletivo (IS), que será aplicado sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. O objetivo dessa medida, conhecida como “imposto do pecado”, é desestimular o consumo de itens como veículos, loterias, álcool e cigarros, por meio de uma tributação adicional.
O Imposto Seletivo será cobrado em uma alíquota única sobre os produtos, sem possibilidade de crédito de imposto nas operações anteriores ou posteriores. A taxa será aplicada sobre os produtos já tributados pela alíquota padrão de 26,5%, estabelecida pela reforma tributária, e será definida em leis ordinárias futuras. A exportação desses produtos ficará isenta do IS.
Embora o texto original sugerisse a inclusão de bebidas açucaradas e armas e munições na lista de itens tributados, esses produtos foram retirados durante a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados para análise final.
Fonte e Foto: Senadonotícias
