Um levantamento baseado em dados do painel Panorama Municipal de Despesas, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), revela que empenhos destinados à contratação de shows com artistas de renome nacional representam 33,43% de todo o orçamento previsto para a cultura em 12 municípios mineiros.
Os dados abrangem as cidades de Capelinha, Crucilândia, Ipaba, Ipatinga, Nazareno, Peçanha, Sacramento, Santa Bárbara do Tugúrio, São João da Ponte, São João do Oriente, São Vicente de Minas e Várzea da Palma. Juntas, essas prefeituras empenharam R$ 56.656.276,13 em ações culturais nos anos de 2024 e 2025, conforme informações do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (SICOM).
Desse total, R$ 18,9 milhões foram destinados especificamente à contratação de shows musicais com artistas de grande projeção nacional, o que corresponde a 33,43% do orçamento cultural dessas cidades no período analisado.
Maior parte dos recursos vai para difusão cultural
Segundo o painel do TCEMG, a maior parte dos recursos da cultura foi destinada à difusão cultural, que concentrou 85,08% dos empenhos. Em seguida aparecem patrimônio histórico (6,85%), atividades de gestão (7,81%), turismo (0,06%) e demais serviços.
O levantamento integra uma base de dados que acompanha a execução orçamentária dos municípios mineiros desde 2014 e permite o monitoramento das despesas públicas por função.
Debate: cultura, entretenimento e prioridade orçamentária
Os números reacendem o debate sobre o uso de recursos públicos na área cultural, especialmente em relação à contratação de grandes shows em municípios de menor porte.
De um lado, há a avaliação de que eventos com artistas nacionais movimentam a economia local, impulsionando setores como comércio, hotelaria e alimentação, além de ampliar o acesso ao lazer em cidades do interior.
Por outro lado, críticas apontam que a concentração de recursos em eventos de curta duração pode comprometer o financiamento de políticas culturais permanentes, como apoio a artistas locais, manutenção de bibliotecas, preservação do patrimônio histórico e ações de formação cultural.
Cultura e política pública contínua
Especialistas e diretrizes de políticas culturais destacam a importância de estruturas permanentes de financiamento, como a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), que busca reduzir a dependência de eventos pontuais e fortalecer ações continuadas nos municípios.
Organismos internacionais como a UNESCO também defendem a cultura como pilar do desenvolvimento sustentável, com necessidade de planejamento de longo prazo e proteção contra oscilações políticas e orçamentárias.
Impacto nas contas municipais
O estudo também aponta que, em municípios de menor porte, a contratação de shows de grande escala pode gerar forte impacto no orçamento, já que cachês de artistas nacionais frequentemente variam entre R$ 300 mil e R$ 500 mil.
Em alguns casos, cidades como Santa Bárbara do Tugúrio e São Vicente de Minas chegaram a empenhar valores entre R$ 1,9 milhão e R$ 2,1 milhões apenas com eventos musicais, montante que pode superar investimentos anuais em áreas como saneamento em parte dos municípios analisados.
O TCEMG também destaca que, entre 2020 e 2024, os municípios mineiros empenharam cerca de R$ 940 milhões em eventos festivos, o que motivou ações de fiscalização e análise da economicidade desses gastos.
Fiscalização e transparência
A apuração considera dispositivos da Lei nº 14.133/2021, especialmente o artigo 74, que trata da inexigibilidade de licitação para contratação de artistas, exigindo que a contratação seja feita diretamente ou por empresário exclusivo.
O Tribunal avalia ainda a regularidade de intermediários e contratos de exclusividade, com foco na identificação de possíveis irregularidades na cadeia de contratação.
Prioridades orçamentárias em debate
Em 2024 e 2025, os 12 municípios analisados previram R$ 5,7 bilhões em despesas públicas em diversas áreas, como saúde, educação, urbanismo, saneamento e cultura. Dentro desse total, a cultura representa 0,99% das despesas totais, enquanto o saneamento aparece com 1,34%.
O levantamento reforça o debate sobre a alocação de recursos públicos e a necessidade de equilíbrio entre ações pontuais de entretenimento e políticas estruturantes voltadas ao desenvolvimento social.
Fonte e foto: TCE-MG
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