Uma decisão da Justiça de Minas Gerais reconheceu que a área que abrange parte da Porteira da Pedra, Capim Branco, Três Barras e regiões próximas pertence ao Município de Claraval. A sentença foi proferida em 27 de abril de 2026 e trata de um território de 16 quilômetros quadrados que vinha sendo objeto de disputa por causa de um erro cartográfico presente em mapas do Governo Federal.
A controvérsia teve origem na indicação equivocada de que o território seria de Ibiraci. Apesar disso, as propriedades rurais da região mantinham matrículas vinculadas a Claraval, e os serviços públicos de manutenção de estradas, saúde e educação eram historicamente prestados pela Prefeitura claravalense, elementos que sustentaram a argumentação do município ao longo do processo.
Depois de identificar a inconsistência, a Prefeitura de Claraval acionou a Fundação João Pinheiro, órgão do Governo de Minas Gerais responsável pela verificação das divisas municipais no Estado. O estudo técnico elaborado pela instituição confirmou a existência do erro nos mapas. O Município de Ibiraci questionou judicialmente o laudo, mas o juiz responsável pelo caso entendeu que os fatos apresentados e a análise técnica conferem forte verossimilhança à tese de que o território em disputa sempre pertenceu, de fato e de direito, a Claraval, e de que a base cartográfica anterior continha um erro material.
O prefeito José Reinaldo Cintra, o Zé Reinaldo, afirmou que a decisão confirma aquilo que a população da região sempre soube. “Mesmo enquanto aguardávamos a decisão da Justiça, nunca deixamos de atender aquela região, porque ali vive a nossa gente claravalense, que sempre contou e continuará contando com todo o nosso apoio”, declarou.
Embora ainda caiba recurso, os departamentos Jurídico e de Meio Ambiente da Prefeitura seguem confiantes na manutenção do entendimento judicial e já trabalham para que os mapas sejam corrigidos junto aos órgãos federais competentes. Para Claraval, o reconhecimento judicial representa segurança administrativa e continuidade dos serviços públicos em uma área que já vinha sendo atendida pelo município. A decisão ainda fortalece a posição institucional da cidade e reafirma um vínculo territorial sustentado pela presença do poder público e pela identificação da população local com Claraval.
Da Redação do Jornal Panorama
Com informações e foto de: Prefeitura de Claraval
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