O governo do Estado do Rio de Janeiro sancionou uma nova lei que prevê a interdição de ferros-velhos flagrados com cobre oriundo de concessionárias de serviço público sem comprovação de origem, medida publicada no Diário Oficial no dia 9 de abril de 2026 com o objetivo de combater o furto e a receptação desses materiais.
A legislação foi sancionada pelo governador em exercício, o desembargador Ricardo Castro, e estabelece punições mais rigorosas, especialmente em casos de reincidência, podendo resultar no fechamento imediato dos estabelecimentos irregulares.
A nova norma complementa uma legislação anterior, de 2021, que já previa sanções administrativas para coibir crimes relacionados ao roubo e à comercialização ilegal de cabos, fios de cobre e outros materiais metálicos. Com a atualização, o Estado amplia os mecanismos de fiscalização e repressão às atividades ilegais no setor.
De acordo com o texto, estabelecimentos flagrados com materiais de origem ilícita poderão ser interditados cautelarmente por até 180 dias, desde que haja comprovação por meio de laudo pericial da Polícia Civil ou reconhecimento formal das concessionárias afetadas junto à autoridade policial. A medida pode ser aplicada independentemente de multa prévia, devendo ser confirmada pelo órgão competente em até 30 dias.
Os furtos de cabos de cobre têm impactado diretamente serviços essenciais, afetando concessionárias de energia elétrica, telefonia, internet e sistemas de sinalização urbana. Os prejuízos vão além do aspecto financeiro, comprometendo o funcionamento de serviços públicos e gerando transtornos à população.
Dados das forças de segurança indicam que, em 2025, mais de 11 toneladas de materiais furtados foram apreendidas em operações policiais, com mais de 440 pessoas presas em flagrante. No mesmo período, concessionárias registraram perdas significativas: a empresa Light teve prejuízos superiores a R$ 13 milhões com o furto de mais de 144 quilômetros de cabos, enquanto a RioLuz contabilizou cerca de R$ 5 milhões em danos. Já a Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro (CET-Rio) registrou perdas acima de R$ 2 milhões.
A nova legislação busca reduzir a reincidência desses crimes e fortalecer o controle sobre a comercialização de metais, contribuindo para a proteção da infraestrutura pública e a continuidade dos serviços essenciais à população.
Fonte: Agência Brasil
Foto: Rovena Rosa
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