A proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual foi pauta de um importante encontro em Santo Antônio do Grama, que contou com a participação da Secretária de Educação, Esporte, Cultura, Lazer e Turismo e da vice-diretora Janaí Bayão Viana. O evento teve como foco a discussão sobre o ECA Digital, ou Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, uma nova legislação brasileira criada para garantir a segurança de jovens em plataformas online.
O ECA Digital estabelece um marco regulatório para o ambiente digital, refletindo um compromisso com a proteção integral dos direitos dos jovens na era da internet. Durante o encontro, foram destacados os principais pontos da nova lei, que entra em vigor a partir de 17 de março de 2026. Um dos pilares da legislação é a regulação de plataformas, que impõe regras específicas para aplicativos, jogos e redes sociais, exigindo que implementem medidas de proteção para usuários menores de idade.
Outro ponto crucial abordado foi a verificação de idade, que obriga as plataformas a desenvolverem mecanismos eficazes para confirmar a idade de seus usuários. Essa medida visa garantir que crianças e adolescentes tenham um acesso mais seguro aos conteúdos e interações online, de acordo com sua faixa etária.
A legislação também reforça a proteção de dados pessoais, limitando a coleta e o uso de informações de crianças e adolescentes sem o consentimento explícito dos responsáveis, em alinhamento com as melhores práticas de privacidade. Além disso, o ECA Digital busca combater a exploração comercial e outras violações de direitos no ambiente virtual, com o objetivo de promover um espaço online mais seguro e ético.
Por fim, foi ressaltada a importância da educação e conscientização. A lei foca na necessidade de capacitar crianças e adolescentes para que possam navegar com segurança na internet, desenvolvendo o pensamento crítico e a habilidade de identificar riscos. A discussão em Santo Antônio do Grama sinaliza o alinhamento do município com essa pauta nacional, preparando a comunidade escolar para as novas diretrizes.
Da Redação do Jornal Panorama
Com informações e fotos de: Prefeitura de Santo Antônio do Grama
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