No dia 4 de março, foi realizada no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Catas Altas da Noruega uma Audiência Pública sobre o Programa de Regularização Fundiária Rural. O encontro teve como objetivo orientar os posseiros sobre os procedimentos necessários para a regularização de suas propriedades, garantindo mais segurança jurídica para os produtores da região.
Durante a audiência, foram apresentadas informações importantes sobre o processo de inscrição e os documentos exigidos para que os interessados possam participar do programa. A iniciativa busca facilitar o acesso à regularização das terras, contribuindo para o fortalecimento da atividade rural e para a organização fundiária no município.
As inscrições estarão abertas entre os dias 17 e 27 de março. Para realizar o cadastro, é necessário apresentar documentos pessoais, comprovantes de estado civil, comprovante de endereço e documentos que comprovem a posse da propriedade, como CAR, declaração de posse emitida pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais ou pela Prefeitura, ITR, CCIR, CAF (antigo DAP) ou cartão de produtor rural.
Da redação do Jornal Panorama com informações e imagem da Prefeitura de Catas Altas da Noruega
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