O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) revelou, após inspeções realizadas ao longo de 2025, que todas as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e Residências Inclusivas (RIs) fiscalizadas apresentaram irregularidades graves, envolvendo infraestrutura, acessibilidade e práticas de cuidado.
Entre as violações constatadas estavam pessoas amarradas a cadeiras ou mantidas em estruturas semelhantes a gaiolas, uso coletivo de roupas, toalhas e escovas de dentes, banheiros sem portas, câmeras em locais íntimos, quartos superlotados e alimentação inadequada — incluindo jejuns impostos por motivos religiosos. As inspeções também apontaram ausência de acompanhamento por equipes de saúde da família e inexistência de atividades de lazer, contrariando normas vigentes.
O trabalho integra o projeto “Acolher com Dignidade”, que busca mapear essas entidades, identificar problemas e propor um modelo de cuidado como política pública, apoiado por capacitação, planejamento técnico e articulação com redes de saúde e assistência social.
Segundo a promotora de Justiça Érika de Fátima Matozinhos Ribeiro, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência (CAO-IPCD), todas as instituições fiscalizadas apresentaram irregularidades. Ela destacou que, em algumas visitas, o cenário se aproximava de tratamento degradante, vedado pela Constituição Federal e tratados internacionais de direitos humanos.
Érika comentou que a falta de higiene e a violação da individualidade, como o compartilhamento de roupas íntimas e escovas de dente, aumentam o risco de contágio de doenças, como infecção urinária. “Alguns acolhidos chegam a ter menos direitos do que detentos de presídios. Na cadeia, os presos podem andar, tomar sol, receber visita íntima; na instituição de acolhimento, muitas pessoas ficam deitadas o dia inteiro”, afirmou.
Fiscalizações e mapeamento
O MPMG iniciou o mapeamento em abril de 2025, com equipes multidisciplinares formadas por assistentes sociais, psicólogos, arquitetos e engenheiros, acompanhando promotores em inspeções que duravam, no mínimo, três horas. Foram realizadas 262 inspeções durante o ano, e uma terceira equipe foi formada para reforçar o trabalho.
Após cada visita, eram produzidos relatórios psicossociais, arquitetônicos e jurídicos, além de diagnósticos consolidados para orientar ações municipais e reorganização das instituições. A intenção não era punir, mas propor soluções, fortalecer a articulação com os municípios e promover políticas públicas que assegurem autonomia, dignidade e direitos dos acolhidos.
O levantamento revelou ainda que grande parte das ILPIs e RIs não possuía documentação básica, como Licença Sanitária e Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, dificultando parcerias municipais e acesso a recursos públicos. A promotora explicou que o custo mensal por pessoa acolhida varia entre R$ 2.900 e R$ 6.600, mas os repasses de benefícios e apoio municipal não cobrem as despesas, com média de apenas R$ 150 por pessoa.
Política pública de cuidado
Érika Matozinhos ressaltou que o envelhecimento acelerado da população e o aumento de pessoas com deficiência exigem revisão da política de institucionalização. O projeto “Acolher com Dignidade” busca romper com o modelo assistencialista, promovendo cuidado baseado em autonomia, desejos, individualidade e dignidade.
Resultados iniciais
Mesmo diante das dificuldades, a promotora destacou que já houve mudanças: municípios e instituições passaram a dialogar com a rede de assistência social, fluxos de acompanhamento pela saúde foram criados e gestores buscaram capacitação. Algumas instituições revisaram a retenção de 100% do benefício dos acolhidos, garantindo o direito a 30% de uso pessoal, como prevê a legislação.
O MPMG estima concluir o mapeamento de todas as instituições do interior até 2027, ao final dos 30 meses do projeto, mantendo o trabalho como atividade permanente e reforçando que cuidar de pessoas idosas e com deficiência é um compromisso ético e um indicador de humanidade da sociedade.
Fonte e foto: MPMG
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