A Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) sediou, nesta quinta-feira (5/3), a “Mobilização Interinstitucional pela Infância e Adolescência Mineira – Encontro Institucional Selo Unicef de Minas Gerais”.
O evento, organizado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), teve como objetivo promover uma análise conjunta, entre instituições estratégicas de MG, sobre os municípios mineiros em situação mais grave de vulnerabilidade, justamente aqueles participantes da iniciativa Selo Unicef – edição 2025-2028.
Atualmente, de 240 cidades mineiras do Norte de Minas e dos Vales do Mucuri, Rio Doce e Jequitinhonha aptas à adesão, 152 estão inscritas (63%) no Selo Unicef. Segundo a instituição, embora já exista um trabalho consistente de assessoria técnica e formação junto aos municípios, uma articulação mais ampla entre instituições estratégicas do estado é fundamental para dar continuidade e sustentação às atividades.
“A gente tem uma situação, hoje, de 63 [dos 152] municípios que estão se desengajando. Então, o que a gente entende é que é preciso ter uma atenção mais especial, estratégica, para conseguir manter a mobilização”, sinalizou a coordenadora do Unicef em Salvador, Helena Oliveira. O escritório é responsável pelos projetos na Bahia, Minas Gerais e Sergipe.
“Gostaríamos de entender [essa reunião] como a primeira de uma série para reflexão conjunta, que possa seguir de forma continuada, para esse processo importante que é o de promover direitos de crianças e adolescentes”, acrescentou, em sua apresentação.
Mobilização
Para tratar da implementação e aprimoramento de políticas públicas voltadas à garantia de direitos de crianças e adolescentes, o evento reuniu representantes de instituições governamentais, de Estado, sociedade civil e entidades parceiras.
A Associação Brasileira de Ações Integradas para o Desenvolvimento Humano (Abradh), que presta apoio operacional ao Selo Unicef em Minas Gerais, também participou e atuou na organização do encontro, ao lado do Centro Dom José Brandão de Castro (CDJBC). Além de painéis e apresentações, houve momentos dedicados à interação dos participantes com perguntas, comentários e considerações.
“Minas Gerais é o estado com maior número de municípios, o que dá em torno de 15% do total de municípios no Brasil”, pontuou o diretor-geral do Tribunal de Contas, Gustavo Vidigal. “Temos orgulho de receber todos vocês aqui para fazer essa discussão extremamente importante, imprescindível. Muito obrigado por confiarem no TCEMG”, complementou o diretor-geral que, no encontro, representou o presidente do TCEMG, conselheiro Durval Ângelo.
Estiveram presentes representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG); Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); Secretarias de Estado de Educação (SEE/MG), Desenvolvimento Social (Sedese) e Saúde (SES-MG); Fundação João Pinheiro (FJP); Copasa; Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME); Rede Primeira Infância (Repi-MG); Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais (CEE-MG); Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems/MG); Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de Minas Gerais (Cogemas); Rotary Club Belo Horizonte – Mangabeiras; e Sicoob/Instituto Credicom.
“Que essa atividade seja a primeira de muitas e que possamos cocriar. Na Escola de Contas, desenvolvemos um conjunto de formações e queremos somar forças. Estamos à disposição”, reforçou o gestor educacional Paulo Sérgio Araújo, que falou em nome do diretor da Escola de Contas, Rodrigo Marzano.
Pelo TCEMG, também participaram do encontro o controlador interno Henrique Quites, o diretor de Auditoria e Avaliação de Políticas Públicas, Thiago Silva, além de membros da assessoria da Presidência.
Selo Unicef
A iniciativa do Unicef existe há 26 anos para incentivar e reconhecer avanços reais e positivos na promoção, realização e garantia dos direitos de crianças e adolescentes em municípios do Semiárido e da Amazônia Legal brasileira.
Ao aderir ao Selo, o município assume o compromisso de manter a agenda de suas políticas públicas pela infância e adolescência como prioridade. Deve, portanto, seguir metodologia e assegurar os direitos de meninas e meninos de forma intersetorial e integrada.
“Ao final do ciclo, a gente sempre certifica aqueles municípios que alcançam indicadores e realizam as ações obrigatórias”, explicou o coordenador nacional do Selo Unicef, Higor Herbert da Cunha.
“É a primeira vez que temos tantos municípios do Norte de Minas no Selo Unicef. Agora, a gente quer discutir como manter o engajamento. E também temos a expectativa de, em 2028, conseguir certificar os 152 municípios de Minas Gerais que aderiram”, concluiu Higor, que também esteve na reunião na Escola de Contas.
Cada ciclo do Selo Unicef dura quatro anos, acompanhando o período de duração da gestão municipal. O ciclo vigente, portanto, é o de 2025-2028.
Parceria
A Escola de Contas como sede do encontro reforça o reconhecimento do papel institucional do TCEMG no fortalecimento das políticas públicas.
Desde o ano passado, as ações em parceria entre o TCEMG e o Unicef têm contribuído para aprimorar fluxos, corrigir fragilidades e apoiar a execução de políticas voltadas à Primeira Infância e à proteção integral.
“Acreditamos que, através da educação, articulação e inovação, podemos contribuir decisivamente para que Minas Gerais se torne um estado modelo na garantia dos direitos de suas crianças e adolescentes. Este é nosso compromisso e nossa responsabilidade institucional”, avaliou o diretor da Escola de Contas, Rodrigo Marzano.
Fonte e foto: TCE-MG
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