O ministro das Cidades, Jader Filho, confirmou nesta terça-feira (24/2) que o Governo Federal, sob orientação do presidente Lula, está realizando estudos aprofundados para a implementação da Tarifa Zero no transporte público nacional. A medida surge como uma resposta ao atual modelo de financiamento do setor, classificado pelo ministro como “falido”, onde o passageiro arca com a maior parte dos custos operacionais.
Estudo de Viabilidade Econômica
O Ministério da Fazenda está encarregado de elaborar uma “radiografia” do setor para identificar de onde virão os recursos públicos necessários para subsidiar o sistema.
- Cidades de Médio Porte: Atualmente, 136 municípios brasileiros já adotam a gratuidade, a maioria deles de pequeno e médio porte, o que serve de laboratório para o plano nacional.
- Discussão Federativa: Qualquer mudança precisará de um pacto entre União, estados e prefeituras, uma vez que a gestão direta do transporte é municipal ou regional.
O Novo Marco Legal do Transporte
Enquanto o Executivo estuda os números, a Câmara dos Deputados acelerou a tramitação do Projeto de Lei nº 3278/21. O texto, que já passou pelo Senado, propõe inovações fundamentais:
- Remuneração das Empresas: Separação entre a tarifa paga pelo passageiro e o pagamento às empresas de ônibus, que passariam a ser remuneradas por metas de desempenho e qualidade, e não apenas pelo número de passageiros.
- Rede Integrada: Criação de uma rede única de transporte envolvendo os três entes da federação.
- Transição Energética: O marco legal também prevê incentivos para a modernização da frota com foco em sustentabilidade.
Impacto para o Trabalhador
O objetivo central é desonerar o trabalhador, garantindo que o transporte seja um direito social acessível sem comprometer a renda familiar. Para cidades do interior, como as do Sul de Minas, o modelo pode representar uma revolução na mobilidade urbana e no comércio local, facilitando o deslocamento entre bairros e distritos.
Da Redação do Jornal Panorama, com informações da Agência Brasil
Foto: Fabio Rodrigues
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