O conselheiro-presidente Durval Ângelo completou um ano à frente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) reforçando o compromisso de transformar o controle externo em resultados concretos para a sociedade mineira. A gestão tem como lema “transformando o controle em resultado”, com foco em inovação, eficiência e fortalecimento das políticas públicas.
Entre as prioridades destacadas está a atenção às políticas voltadas para a Primeira Infância, com acompanhamento mais rigoroso da aplicação de recursos e da efetividade das ações. O Tribunal também ampliou o uso de soluções baseadas em inteligência artificial para tornar as análises técnicas mais ágeis e precisas, fortalecendo o controle externo.
Outro ponto de destaque foi a consolidação da Mesa de Conciliação e da justiça restaurativa como ferramentas de solução consensual de conflitos, contribuindo para o aprimoramento da gestão pública. A fiscalização das emendas parlamentares foi intensificada, assim como o acompanhamento dos recursos do acordo previsto na Lei nº 23.830/2021.
A gestão também direcionou atenção a temas de relevância social, como a fiscalização de recursos destinados ao semiárido mineiro, o controle da aplicação de verbas na educação e o acompanhamento de políticas públicas relacionadas à mineração. Auditorias e demais instrumentos de fiscalização tiveram continuidade, reforçando o controle operacional.
Além das ações de fiscalização, o TCEMG investiu na capacitação dos municípios, produziu relatórios temáticos estratégicos e realizou um concurso público com ampliação das políticas de diversidade, incluindo reserva de vagas para pessoas trans.
Para Durval Ângelo, o Tribunal deve atuar não apenas como órgão fiscalizador, mas como indutor de boas práticas e de políticas públicas mais eficientes. A proposta é fortalecer o controle social e a participação cidadã, fazendo do TCEMG um canal para que as demandas da sociedade sejam ouvidas e consideradas na gestão pública em Minas Gerais.
Fonte e foto:Durval Ângelo
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