Produtores rurais de Fruta de Leite receberam, em 10 de fevereiro de 2026, 72 títulos de Regularização Fundiária entregues pelo Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa-MG), garantindo segurança jurídica sobre terras ocupadas há décadas e ampliando o acesso a políticas públicas no campo.
A ação integra o Programa de Regularização Fundiária, executado pela Seapa-MG, e marca a primeira entrega de títulos em 2026 na região Norte de Minas. No dia seguinte, 113 produtores do município vizinho de São João da Ponte também foram contemplados, totalizando 185 documentos concedidos nesta etapa.
De acordo com informações divulgadas pela Secretaria, a meta do Governo de Minas é entregar cerca de 4 mil títulos ao longo de 2026. Entre 2019 e o fim deste ano, a previsão é alcançar 16.884 documentos concedidos a produtores rurais em todo o estado. A iniciativa busca formalizar propriedades que, apesar de ocupadas e produtivas, ainda não possuíam registro definitivo.
Segundo o subsecretário de Assuntos Fundiários e Fomento Florestal, José Ricardo Roseno, o objetivo é intensificar o ritmo das entregas no primeiro semestre. A estimativa é alcançar pelo menos 3,5 mil títulos até junho, mantendo média mensal que permita cumprir o planejamento anual.
A regularização fundiária assegura ao produtor rural o direito formal à propriedade da terra, condição essencial para acesso a crédito rural e a programas de fomento agrícola. Com o título definitivo, os beneficiários passam a ter respaldo jurídico para realizar financiamentos, investir em infraestrutura, ampliar a produção e regularizar situações previdenciárias, incluindo processos de aposentadoria.
Entre os contemplados em Fruta de Leite estão Maria de Fátima Corrêa da Silva e Wilson Barbosa da Silva, ambos com 51 anos. O casal cultiva goiaba por enxerto em um terreno adquirido há mais de dez anos no município, mas até então possuía apenas um contrato informal, sem registro oficial.
Segundo relato dos produtores, a ausência do título dificultava transações comerciais e limitava o acesso a crédito bancário. Com a documentação regularizada, o casal pretende ampliar a produção e buscar novos mercados consumidores. Atualmente, a comercialização ocorre em Fruta de Leite e Salinas, com planos de expansão para Montes Claros.
A experiência no cultivo da fruta foi adquirida ao longo de mais de 30 anos de trabalho em uma propriedade rural no município de Cosmópolis, em São Paulo. De volta à cidade natal, os produtores recebem acompanhamento técnico da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG), que atua no suporte à agricultura familiar.
De acordo com o extensionista Paulo César Rocha Lopes, da unidade da Emater-MG em Fruta de Leite, os produtores se destacam pela qualidade diferenciada da produção local.
O Programa de Regularização Fundiária tem como objetivo estrutural reduzir a informalidade no campo, promover segurança jurídica e fortalecer a agricultura familiar, especialmente em regiões com histórico de ocupação sem registro formal. A política pública busca consolidar a base produtiva rural e fomentar o desenvolvimento econômico regional.
A entrega dos títulos em Fruta de Leite e São João da Ponte representa o início das ações previstas para 2026 no Norte de Minas, com expectativa de ampliação ao longo do ano em outros municípios do estado.
A iniciativa reforça o compromisso do poder público com a formalização da posse da terra, ampliando oportunidades de investimento e contribuindo para o desenvolvimento sustentável da região.
Fonte: Agência Minas
Foto: Gedeone Zimbrão e Divulgação/Agência Minas
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