A Câmara Municipal de Serranos realizou, no dia 21 de janeiro, a 1ª reunião extraordinária do ano, sob a presidência do vereador José Ronaldo de Oliveira. A sessão contou com a ausência do secretário da Mesa, vereador Dênis da Silva Alves, e foi marcada pela apresentação da composição das comissões permanentes e pela votação de importantes projetos de lei e de resolução.
Durante a reunião, foi apresentada a composição das comissões da Casa Legislativa. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ficou formada pelo presidente Valdeci Bonsucesso Pereira Júnior, relator Francisco dos Passos Pereira e membro Ivan Aparecido Nogueira. Já a Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas passou a contar com Dênis da Silva Alves como presidente, Maria das Graças Carvalho da Silva como relatora e Valdeci Bonsucesso Pereira Junior como membro. A Comissão de Serviços Públicos Municipais foi composta pelo presidente Danival Roberto Vieira, relatora Eliana dos Reis Ferreira e membro Ivan Aparecido Moreira.
Na pauta de votações, foi analisado o Projeto de Lei nº 152/2026, que dispõe sobre a revisão geral anual e o reajuste salarial dos servidores do Poder Executivo Municipal, fixando o índice de 6,78%. O projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Em seguida, houve pedido de dispensa de interstício, aprovado por todos, permitindo a segunda votação, quando o projeto foi novamente aprovado por unanimidade.
Também foi apreciado o Projeto de Lei nº 153/2026, que autoriza a abertura de créditos suplementares com recursos provenientes do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2025, no valor de R$ 3.736.582,30. A matéria recebeu aprovação unânime em primeira votação e, após a dispensa de interstício, foi igualmente aprovada em segunda votação.
Outro destaque da sessão foi o Projeto de Resolução nº 34/2026, que trata da concessão de reajuste anual nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Serranos. O reajuste aprovado contempla 4,26% referente ao IPCA e 5,74% de aumento real. O projeto foi aprovado por unanimidade em primeira e segunda votações, após a dispensa de interstício.
Por fim, os vereadores analisaram o Projeto de Resolução nº 35/2026, que autoriza a doação de diversos bens móveis da Câmara Municipal de Serranos à Prefeitura Municipal. A proposta também foi aprovada por unanimidade em ambas as votações, após o pedido de interstício.
A reunião extraordinária evidenciou a agilidade dos trabalhos legislativos e o consenso entre os parlamentares na aprovação de matérias consideradas relevantes para a administração pública e para os servidores do município.
Da Redação do Jornal Panorama
Foto: Câmara de Serranos
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