A Mesa da Assembleia promulgou a Lei 25.751, de 2026, que autoriza o Poder Executivo a transferir a Subsecretaria de Esportes para a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo. A publicação está disponível na edição do Diário do Legislativo de sexta-feira (23), pois o Poder Executivo perdeu o prazo para a sanção.
Na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a lei tramitou como o Projeto de Lei (PL) 1.844/20, de autoria do deputado Coronel Henrique (PL), e foi aprovado de forma definitiva em dezembro de 2025.
Com a publicação, a Subsecretaria de Esporte deixa de pertencer à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). Para cumprir sua finalidade, a legislação autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei 24.313, de 2023, que estabelece a estrutura orgânica do Executivo do Estado, para realizar a transferência entre secretarias.
Uma das alterações é a nomenclatura do órgão, que passaria a se chamar Secretaria de Estado de Cultura, Turismo e Esporte (Secult). Assim, fica acrescentada, entre as atribuições da Secult, a promoção do esporte, da atividade física e do lazer.
A Subsecretaria de Esportes fica incluída na estrutura básica da secretaria, além de suas subordinadas: a Coordenação Estratégica de Políticas Esportivas; a Superintendência de Programas Esportivos, com duas unidades a ela subordinadas; e a Superintendência de Fomento e Incentivo ao Esporte, com duas unidades a ela subordinadas.
A lei ainda exclui da Sedese a atribuição de promoção do esporte, da atividade física e do lazer, para ajustar a secretaria à nova realidade após a transferência.
Fonte: ALMG
Foto: Luiz Santana
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