O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi transferido nesta quinta-feira (15) para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, conhecido como “Papudinha”. A mudança foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a permanência do ex-chefe do Executivo em uma ala destinada a presos com prerrogativas especiais, como autoridades e ex-autoridades da República.
A nova cela possui 64 metros quadrados no total, sendo cerca de 10 m² de área livre, e é considerada uma das estruturas mais completas do sistema prisional do Distrito Federal. No mesmo batalhão também cumprem pena o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, ambos igualmente condenados por participação na tentativa de golpe de Estado. Apesar disso, segundo o STF, Bolsonaro não dividirá o espaço com os antigos aliados: a cela comporta até quatro pessoas, mas o ex-presidente permanecerá sozinho, enquanto os demais ficam em ambientes semelhantes.
De acordo com a decisão de Moraes, as condições da cela oferecem uma série de facilidades em relação ao padrão do sistema penitenciário brasileiro. O local permite maior tempo de visita para familiares, livre realização de “banho de sol” e de atividades físicas em qualquer horário do dia, além da possibilidade de instalação de equipamentos de fisioterapia. A estrutura inclui ainda cozinha para preparo e armazenamento de alimentos, banheiro com chuveiro de água quente, geladeira, armários, cama de casal e televisão.
Na decisão, o ministro também rebateu críticas feitas por familiares de Bolsonaro às condições da sala de Estado Maior onde o ex-presidente estava custodiado na superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Moraes afirmou que as reclamações não correspondiam à realidade e classificou as declarações como parte de uma estratégia de deslegitimação do cumprimento da pena.
“Mentirosa e lamentavelmente, vem ocorrendo uma sistemática tentativa de deslegitimar o regular e legal cumprimento da pena privativa de liberdade de Jair Messias Bolsonaro, que vem ocorrendo com absoluto respeito à dignidade da pessoa humana e em condições extremamente favoráveis em relação ao restante do sistema penitenciário brasileiro”, escreveu o magistrado.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de liderança de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. A transferência para a Papudinha, segundo o STF, busca garantir tanto a segurança do preso quanto o cumprimento da pena dentro dos parâmetros legais, em um ambiente considerado compatível com o status de ex-presidente da República.
Da Redação do Jornal Panorama
Com as informações da Itatiaia
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
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