Os limites de valor dos imóveis financiáveis pelo programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) serão ampliados em 75 municípios brasileiros a partir de 1º de janeiro de 2026. A decisão, aprovada na quinta-feira (18) pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), eleva os tetos para até R$ 270 mil nas faixas 1 e 2 do programa, voltadas a famílias com renda mensal de até R$ 4,7 mil. A medida vem acompanhada do reforço dos subsídios, que podem chegar a R$ 65 mil por família na Região Norte.
O reajuste representa um novo redesenho nacional dos parâmetros do programa habitacional e tem como um de seus principais destaques a inclusão de todas as capitais das regiões Norte e Nordeste, ampliando o alcance do MCMV em áreas estratégicas para o enfrentamento do déficit habitacional e das desigualdades regionais.
De acordo com o Conselho Curador do FGTS, os novos tetos atualizam os valores máximos dos imóveis financiáveis nas categorias de metrópoles e capitais regionais com população acima de 300 mil habitantes. Os aumentos variam entre 4% e 6%, buscando adequar o programa à valorização imobiliária registrada nos últimos anos e estimular a oferta de moradias compatíveis com as regras do MCMV.
Nas metrópoles, o teto foi elevado para R$ 270 mil, o que representa um reajuste de 6%. Já nas capitais regionais com mais de 750 mil habitantes, o limite passou para R$ 260 mil, com aumento de 4%. Para as metrópoles e capitais regionais com população entre 300 mil e 750 mil habitantes, o valor máximo dos imóveis financiáveis foi fixado em R$ 255 mil, também com reajuste de 4%.
Ao todo, cerca de 51,8 milhões de habitantes passam a ser contemplados com os novos limites, consolidando, em 2025, um dos maiores ajustes recentes no programa. O Ministério das Cidades destaca que a atualização dos tetos é fundamental para garantir que famílias de menor renda continuem tendo acesso ao financiamento habitacional em regiões onde os custos de construção e aquisição de imóveis são mais elevados.
Destaque regional
No Nordeste, entre os 20 municípios beneficiados pelo reajuste estão Camaçari e Feira de Santana (BA), Caucaia e Juazeiro do Norte (CE), Olinda, Paulista, Caruaru e Petrolina (PE) e Campina Grande (PB), além das capitais estaduais. A ampliação dos tetos nessas cidades tende a fortalecer o programa em áreas com forte crescimento urbano e demanda habitacional reprimida.
Na Região Norte, nove municípios terão novos limites, incluindo Ananindeua e Santarém (PA). A região também contará com tratamento diferenciado nos subsídios, com aumento do valor máximo por família de R$ 55 mil para até R$ 65 mil, além de ajustes na metodologia de concessão que podem elevar os descontos em cerca de 25%.
No Sudeste, o reajuste alcança 27 municípios, como Belo Horizonte, Contagem, Betim, Uberlândia e Juiz de Fora (MG); Campinas, Sorocaba, Ribeirão Preto e São José dos Campos (SP); além de Vitória e Vila Velha (ES) e Campos dos Goytacazes (RJ). No Sul, 13 cidades foram incluídas, entre elas Curitiba, São José dos Pinhais, Londrina e Maringá (PR), Porto Alegre, Canoas, Caxias do Sul e Pelotas (RS), além de Florianópolis, Blumenau e Joinville (SC). Já no Centro-Oeste, seis municípios tiveram os tetos reajustados, como Goiânia, Aparecida de Goiânia e Anápolis (GO), Campo Grande (MS) e Cuiabá e Várzea Grande (MT).
Subsídios reforçados e orçamento recorde
O pacote aprovado complementa decisões tomadas em novembro pelo Conselho Curador do FGTS e consolida um orçamento recorde de R$ 160,5 bilhões do fundo para 2026, sendo R$ 144,5 bilhões destinados à habitação. Além dos novos tetos, permanecem e são reforçados os subsídios habitacionais, que reduzem o valor da entrada e o montante financiado pelas famílias de baixa renda.
Para 2026, estão previstos R$ 12,5 bilhões em descontos habitacionais, concentrados principalmente nas faixas de menor renda. Na prática, os subsídios podem alcançar até R$ 65 mil por família na Região Norte e R$ 55 mil nas demais regiões, de acordo com critérios como renda familiar, localização do imóvel e modalidade de financiamento.
A expectativa do governo federal é de que o conjunto das medidas amplie o acesso ao crédito habitacional com juros mais baixos e prazos mais longos, garantindo maior previsibilidade e segurança para famílias que buscam conquistar a casa própria por meio do Minha Casa, Minha Vida.
Da Redação do Jornal Panorama
Fonte: Brasil 61
Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil
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