A sessão do Congresso Nacional prevista para esta quinta-feira (18) para a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 foi adiada para esta sexta-feira (19). A nova data foi marcada para as 12h, no Plenário da Câmara dos Deputados.
O adiamento ocorreu para que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) tenha mais tempo para analisar o parecer do relator da matéria, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). O relatório ainda passa por ajustes e consolidações antes de ser levado à apreciação de deputados e senadores em sessão conjunta.
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a votação depende da apresentação de um texto que permita a análise adequada pelos parlamentares.
“Se o relatório não for condensado a ponto de deputados e senadores poderem votar, nós vamos adiando. A sessão está marcada para amanhã, às 12h, mas ela pode ser adiada até para sexta”, disse.
Além do Orçamento da União para 2026, a pauta do Congresso inclui cerca de 20 projetos de lei que tratam da abertura de créditos adicionais ao Orçamento de 2025. Entre eles está o PLN 6/2025, que destina R$ 8,3 bilhões para a constituição do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, previsto na reforma tributária aprovada pelo Congresso.
Outro destaque é o PLN 18/2025, que abre crédito suplementar de R$ 3 milhões para a Companhia Docas do Ceará. Os recursos, provenientes do cancelamento de outras dotações orçamentárias, serão utilizados na aquisição de equipamentos e na realização de estudos náuticos de manobrabilidade e navegabilidade, necessários para o recebimento de navios porta-contêiner.
Da Redação do Jornal Panorama
Com as informações da Agência Brasil
Foto: Roque de Sá / Agência Senado
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