O município de Miradouro avançou de forma significativa no programa de ordenamento territorial com a realização de uma importante Audiência Pública, na noite desta quarta-feira, 10 de dezembro. No salão de eventos da Casa de Cultura Serra do Brigadeiro, ocorreu um evento que detalhou o Projeto Mirarregulariza, que se destina à Regularização Fundiária Urbana (Reurb).
O encontro foi especialmente voltado para os moradores do Bairro Bela Vista (Caixa d’Água), que estão entre os primeiros a serem regularizados. A audiência ofereceu um espaço direto em que a população pode tirar suas dúvidas e obter informações detalhadas sobre as etapas e os critérios para o processo de obtenção do título de propriedade.
Um corpo técnico especializado participou da audiência para assegurar a maior clareza e segurança jurídica possível. Compareceram os advogados Dr. Jofran Souza, Dr. Wanderson Andrade e Allan Raposo, que ofereceram esclarecimentos técnicos e legais detalhados sobre a legislação e os trâmites da Reurb. A presença desses profissionais é crucial para esclarecer o processo e garantir a legalidade da iniciativa.
A Regularização Fundiária Urbana (Reurb) é a ferramenta jurídica que permite que núcleos urbanos informais se tornem áreas regularizadas oficialmente. A Reurb tem como foco principal assegurar que cada imóvel seja registrado de forma individual, o que proporciona segurança jurídica a quem reside nele. O Projeto Mirarregulariza, com a implementação da Reurb, oferece benefícios sociais e econômicos concretos. Ele garante uma maior segurança jurídica aos proprietários, valoriza os imóveis no mercado e garante o acesso a direitos fundamentais, como a formalização de serviços públicos e a obtenção de crédito bancário.
A prefeitura de Miradouro também enfatizou que o procedimento é sem custos para famílias de baixa renda (que se enquadram na modalidade REURB-E) e que os demais casos têm custos reduzidos. Esse diferencial evidencia o caráter social e inclusivo do projeto, que visa beneficiar toda a comunidade. Os interessados em obter mais informações e iniciar o processo devem procurar a Prefeitura Municipal de Miradouro, que reitera sua disposição em atender e apoiar toda a comunidade.
Da Redação do Jornal Panorama, com informações da Prefeitura de Miradouro
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