A Resolução 26916/2025 do Conselho Nacional do Meio Ambiente foi aprovada e estabelece, pela primeira vez no país, diretrizes que reconhecem que a crise climática aprofunda desigualdades sociais, raciais e de gênero. O texto determina que justiça climática e combate ao racismo ambiental sejam componentes centrais das políticas públicas ambientais.
A norma representa um marco regulatório em meio a debates nacionais sobre mudanças na legislação ambiental. Segundo organizações da sociedade civil, o avanço ocorre em um contexto de pressões sobre o modelo de licenciamento ambiental, reforçando a necessidade de proteger populações mais vulneráveis aos impactos climáticos.
O documento estabelece orientações para que políticas e ações governamentais considerem desigualdades históricas e concentrem esforços na mitigação e na adaptação climática com foco em grupos mais expostos a riscos ambientais. A medida é inédita no âmbito do Conama e integra a agenda nacional de enfrentamento à crise climática.
Entidades ambientais classificam a resolução como avanço significativo para a inclusão de justiça climática nas decisões do poder público, abrindo espaço para instrumentos de proteção social e de participação comunitária na política ambiental brasileira.
Da Redação
Com informações da GreenPeace Brasil
Foto: Divulgação
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