O Projeto de Lei 2.074/24, de autoria do deputado Eduardo Azevedo, foi aprovado em 1º turno na Reunião Extraordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, realizada na manhã desta quarta-feira, 3 de dezembro. A proposição altera a Lei 15.018, de 2004, para ampliar a proteção a pessoas com marca-passo ao acessar agências bancárias.
O texto aprovado determina que os bancos devem oferecer atendimento e facilidade de acesso a esses usuários, podendo realizar cadastro e emitir documento de identificação para os correntistas que solicitarem. A norma atual já obriga a afixação de avisos em portas com detectores de metais, cujo campo eletromagnético pode interferir no funcionamento do aparelho médico.
A proposta se apoia na Lei Federal 14.967, de 2024, que exige vigilância armada em instituições financeiras, o que, segundo o projeto, reforça a capacidade das agências de oferecer a assistência necessária ao público beneficiado. A matéria segue para análise em 2º turno.
Da Redação
Com informações da ALMG
Foto: Guilherme Dardanhan
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