A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em Reunião Extraordinária de Plenário realizada nesta quarta-feira (03/12/25), o Projeto de Lei (PL) 2.803/2024, que autoriza o Poder Executivo a criar a Fototeca do Estado de Minas Gerais. A proposta, de autoria da 1ª-vice-presidenta da ALMG, deputada Leninha (PT), foi votada de forma definitiva em 2° turno, na forma do texto vencido no 1° turno.
O projeto inclui acréscimo à Lei 11.726, de 1994, estabelecendo ações voltadas à conservação de imagens e acervos fotográficos relevantes para a memória dos diferentes grupos formadores da sociedade mineira. A intenção é garantir políticas públicas permanentes para a proteção desse patrimônio.
Segundo a deputada Leninha, a criação da Fototeca Estadual busca preservar um amplo conjunto de imagens que registram a história de Minas Gerais, reforçando o papel do poder público na salvaguarda da memória cultural. A parlamentar destaca que o espaço permitirá a preservação, catalogação e divulgação do acervo, contribuindo para pesquisas da sociedade civil e de instituições públicas.
Com a aprovação da redação final, o projeto segue agora para possível sanção do governador.
Da Redação
Com informações da ALMG
Foto: Guilherme Dardanhan
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