O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) aderiu à campanha global 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, iniciativa que, em 2025, amplia o foco para o enfrentamento à violência digital e à desinformação — fatores que frequentemente contribuem para silenciar vítimas e dificultar denúncias.
Desde novembro, o Tribunal tem intensificado publicações em seus canais oficiais (@tcemgoficial), reforçando que políticas públicas eficazes salvam vidas e que nenhuma mulher deve enfrentar a violência sozinha. A mobilização conecta duas datas simbólicas: o Dia da Consciência Negra (20/11) e o Dia Internacional dos Direitos Humanos (10/12). O movimento também segue orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.
Até 10 de dezembro, o público pode acompanhar conteúdos sobre as diversas formas de violência — física, psicológica, patrimonial, sexual e digital — e a importância de garantir direitos, proteção e acolhimento às vítimas.
Fiscalização como instrumento de proteção
Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) mostram a dimensão do problema: uma em cada três mulheres no mundo já sofreu algum tipo de violência, número que representa cerca de 840 milhões de pessoas. Somente em 2024, foram registrados 316 milhões de casos de agressões cometidas por parceiros íntimos.
O TCEMG destaca que cada número representa uma vida impactada e reforça a necessidade de políticas públicas sólidas. Nesse contexto, o Tribunal utiliza os instrumentos de Controle Externo para acompanhar a aplicação de recursos destinados ao enfrentamento da violência doméstica, garantindo que investimentos resultem em serviços que realmente atendam às mulheres. Entre os pontos monitorados estão:
- Estruturação de delegacias especializadas e centros de referência
- Capacitação de equipes para acolhimento humanizado
- Manutenção e ampliação de casas de abrigo para mulheres e crianças
O conselheiro-presidente Durval Ângelo afirma que a violência de gênero representa uma grave falha social e que cabe ao Estado enfrentá-la com firmeza:
“A violência de gênero não é apenas um problema de ordem criminal, é uma grave falha nas garantias sociais que devemos, como Estado, enfrentar com firmeza. O Tribunal de Contas de Minas Gerais trabalha com orientação, prevenção e fiscalização para que os recursos públicos destinados às delegacias especializadas, às casas de acolhimento e aos programas de saúde da mulher sejam aplicados com responsabilidade e eficiência. Nosso compromisso é garantir que esse investimento chegue, de fato, a quem mais precisa”.
Hoje, o Tribunal atua para garantir que mulheres de todos os 853 municípios mineiros tenham acesso a uma rede de proteção ativa, eficiente e acolhedora.
Denúncias que salvam vidas
Durante a campanha, o TCEMG reforçou a divulgação dos canais de denúncia e acolhimento, essenciais para romper ciclos de violência. O Ligue 180, gratuito e sigiloso, funciona 24 horas por dia e se consolidou como uma das principais portas de acesso para vítimas. De janeiro a outubro, o serviço realizou mais de 877 mil atendimentos, média de quase 3 mil por dia. Agora, também é possível denunciar via WhatsApp: (61) 9610-0180.
A Ouvidoria do TCEMG também recebe manifestações e denúncias relacionadas a falhas da rede de apoio, falta de estrutura em delegacias, ausência de serviços municipais ou indícios de mau uso de recursos públicos destinados à proteção das mulheres.
Em situações de emergência ou flagrante de violência, a orientação segue a mesma: acionar imediatamente a Polícia Militar pelo 190.
Basta de violência
O Tribunal também tem destacado a importância da saúde mental e do fortalecimento dos serviços psicossociais como estratégia para enfrentar a violência psicológica — uma das formas mais silenciosas e destrutivas de agressão.
Entre as ações divulgadas está o apoio ao movimento #VocêNãoEstáSozinha, idealizado pela artista Juliette Freire e amplamente disseminado por figuras públicas. A iniciativa dá visibilidade a relatos de mulheres reais e reforça o papel vital da denúncia como mecanismo de proteção e prevenção.
Da Redação do Jornal Panorama
Com as informações e foto do TCEMG
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