O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) acaba de se tornar o 14º órgão signatário do Descubra – Programa de Incentivo à Aprendizagem de Minas Gerais. A Corte de Contas mineira oficializou sua integração à cooperação interinstitucional nesta sexta-feira (14/11), durante o evento “Descubra – Ampliando Horizontes”, realizado na sede do Tribunal.
O Descubra reúne instituições federais, estaduais e municipais para, em conjunto, promoverem a inclusão de adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade no universo do trabalho, com acesso a programas de aprendizagem e a cursos de qualificação profissional.
“Quando o Estado oferece a um jovem a oportunidade de aprender um ofício, de desenvolver habilidades, de trabalhar em um ambiente protegido, ele está atuando diretamente na quebra de ciclos de pobreza e vulnerabilidade”, enfatizou o conselheiro-presidente Durval Ângelo.
Segundo ele, esta é mais uma ação a mostrar aos mineiros que o papel do Tribunal se manifesta em várias dimensões.
“O TCEMG começa a participar desse programa com a firme convicção de que aprender é direito de cada jovem, que merece ter sua trajetória respeitada. E reafirmando que o jovem, mesmo aquele em conflito com a lei, não deve ser visto como problema a ser contido, mas como potencial a ser desenvolvido”, enfatizou.
A superintendente da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (Coinj/TJMG), desembargadora Alice de Souza Birchal, ressaltou que a integração institucional conduz os órgãos a uma posição de solução, de acolhimento e de entendimento.
“Não adianta, embora sejamos poderes autônomos e independentes, ficarmos somente na posição de repressão. O programa Descubra leva tanto MPMG, Judiciário, órgãos de Controle Externo, Legislativo e Executivo a uma oportunidade de repensar nossa atuação como poderes da República” enfatizou. “É trazer uma visibilidade para uma necessidade, ou várias necessidades diferentes. A gente só consegue entender as coisas em rede. E é isso que o programa quer sensibilizar”, acrescentou.
Também participaram da mesa de abertura do evento – promovido pela Coinj/TJMG, em parceria com o TCEMG – as seguintes autoridades: o presidente da Associação Profissionalizante do Menor de Belo Horizonte (Assprom), desembargador José Edgard Penna Amorim; o vice-presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Iguatama, Lucas Vieira Lopes; o coordenador executivo da Coinj/TJMG, juiz de Direito José Honório de Rezende; o promotor de justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes/Infracional do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Márcio Rogério de Oliveira; e o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT-MG), Rafael Albernaz de Carvalho.
Painéis
Na sequência, três outros momentos marcaram as discussões. O primeiro painel – “Descubra – Ampliando Horizonte” – foi mediada pela desembargadora Alice Birchal. Palestraram a auditora fiscal do Trabalho, Christiane Barros; o promotor de Justiça Márcio Rogério de Oliveira; e o procurador do Trabalho, Rafael Albernaz.
Em seguida, para tratar das “Atribuições do TCE – Políticas Públicas – Aprendizagem Profissional”, o painelista foi o conselheiro-presidente Durval Ângelo. O moderador foi o coordenador executivo do Coinj, José Honório Rezende.
Já o terceiro painel abriu espaço para o tema “Descubra no seu Município”, sob mediação do gerente de projetos no Instituto Minas pela Paz e gerente da Secretaria Executiva do programa Descubra, Ronalte Vicente. Os debatedores foram a superintendente da Coinj, Alice Birchal; o coordenador executivo da Coinj, José Honório Rezende; e o prefeito de Timóteo, capitão Vitor Prado, que, no palco, formalizou a adesão ao programa.
“A amplitude desse programa na vida desses jovens é imensurável porque, se não criamos a oportunidade, fica mais difícil para o poder público alcançar os jovens que estão desamparados”, afirmou o prefeito. “Esse programa cria essa oportunidade de uma forma muito bem trabalhada, organizada, com acompanhamento e em parceria com os empresários. Esperamos somar com esse time de agora em diante”, adicionou.
O presidente do TCEMG, Durval Ângelo, destacou, por fim, a representatividade do evento, muito além de uma reunião técnica, mas sim como marco institucional. É, segundo ele, um chamado à ação para prefeitos e prefeitas, secretárias e secretários municipais, gestoras e gestores públicos, empresas e organizações da sociedade civil.
“A aprendizagem profissional não é apenas uma política de emprego. É uma política de proteção social, de combate à evasão escolar, de estímulo às competências socioemocionais, à prevenção de situações de risco e de promoção da autonomia e cidadania”, ressaltou. “Vamos fazer esse trabalho de mobilização dos municípios nos nossos Encontros Técnicos e, ainda, reforçar uma compreensão contemporânea do Controle Externo: a de que a solução não está isolada em nenhum órgão, mas na atuação articulada”, concluiu.
Fonte: TCEMG/ foto: Vinicius Dias/ TCEMG
Jornal Panorama Minas – Grande Circulação no Estado de Minas Gerais – Noticiando o Brasil, Minas e o Mundo – 50 anos de jornalismo ético e profissional