O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou, nesta sexta-feira (14/11), em Brasília, o projeto de lei que institui o Plano Especial de Cargos do Ministério da Educação (MEC), durante a cerimônia de entrega das 262 condecorações da Ordem Nacional do Mérito Educativo e celebração dos 95 anos do ministério. A medida será encaminhada ao Congresso Nacional para análise.
O novo plano de carreira organiza a força de trabalho e estabelece tratamento igualitário aos servidores ativos e inativos do MEC, abrangendo cargos de níveis superior, intermediário e auxiliar. Também foi assinado um segundo projeto de lei que propõe alteração na Lei Orçamentária Anual (LOA), autorizando a criação de 8,6 mil cargos adicionais de magistério superior e técnico administrativo, elevando o total de 21.204 para 29.804.
Durante o evento, Lula reforçou que a educação é prioridade para o desenvolvimento nacional. A cerimônia incluiu ainda a entrega da Ordem Nacional do Mérito Educativo, concedida a personalidades que prestaram serviços relevantes ao setor. Os homenageados foram reconhecidos nos graus Grã-Cruz, Grande Oficial, Comendador, Oficial e Cavaleiro.
As condecorações integraram as ações comemorativas pelos 95 anos do MEC, que ao longo de 2025 realizou atividades como reinaugurações, posse de novos servidores, reabertura de espaços históricos e eventos especiais. As entregas ocorreram no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília.
Da redação com informações do MEC
Foto: Luís Fortes/MEC
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