Encontro marcou a adesão de novos municípios ao Procon Minas Integrado e o lançamento de ferramenta de inteligência de dados
O auditório da Câmara Municipal de Rio Pomba recebeu, no dia 14 de novembro, representantes de mais de 40 Prefeituras e Câmaras Municipais da Zona da Mata para um encontro que promete transformar a rede de proteção ao consumidor na região. O Procon Estadual de Minas Gerais (Procon-MPMG), órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), apresentou aos gestores o Procon Minas Integrado, iniciativa que vem ampliando o acesso da população aos serviços essenciais de defesa do consumidor.
A proposta é simples, mas ousada: criar novos postos de atendimento ao cidadão, com o suporte do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Vale do Paraibuna (Cimpar), garantindo padronização, capacitação técnica e acompanhamento permanente. O objetivo é que municípios pequenos e médios passem a oferecer um serviço qualificado, desburocratizado e próximo da população.
“O Procon Minas Integrado nasce de uma convicção: o direito do consumidor precisa chegar a todos os cantos de Minas. Quase 5,1 milhões de mineiros ainda estão desassistidos. Cada número representa uma história, uma família que precisa de apoio. Nosso papel é construir pontes e evitar que o cidadão precise recorrer ao Judiciário para resolver algo que pode ser solucionado de forma rápida e gratuita”, afirmou o promotor de Justiça e coordenador do Procon-MPMG, Luiz Roberto Franca Lima.
Durante o encontro, foram apresentadas as fases de desenvolvimento do Procon Minas Integrado, que incluem:
diagnóstico das estruturas locais;
incentivo à criação de Procons Municipais e Regionais;
capacitação contínua das equipes;
alinhamento às diretrizes do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor;
ações de educação, fiscalização e atendimento presencial em parceria com o MPMG.
A reunião também abriu espaço para discutir iniciativas regionais de prevenção, integração entre os municípios e fortalecimento institucional. Prefeitos e vereadores destacaram a importância da parceria para ampliar a proteção do consumidor e oferecer respostas mais rápidas às demandas da população.
O projeto já recebeu apoio da Associação Mineira de Municípios (AMM), da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), de diversos consórcios intermunicipais e de inúmeras entidades.
Fonte e fotos: MPMG
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