O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), concluiu, em novembro, o pagamento do adicional de 50% sobre os recursos destinados ao transporte escolar para veículos aquaviários. O repasse de R$ 31,2 milhões beneficia 421 municípios e estados, atendendo 291,4 mil estudantes da educação básica pública que utilizam embarcações como principal meio de deslocamento, especialmente em estados da Região Norte.
Os pagamentos foram realizados com base no número de alunos registrado no Censo Escolar, levantamento anual do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O valor repassado destina-se ao custeio de despesas como manutenção, combustíveis, seguros e outros custos operacionais das embarcações, conforme estipulado pela Resolução nº 27/2024. Este apoio faz parte do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), que visa garantir a continuidade do transporte escolar em áreas rurais e de difícil acesso.
Em estados como Pará e Amazonas, onde o transporte aquaviário é fundamental para o acesso à educação, o aumento dos repasses é essencial para melhorar a qualidade do serviço e garantir o atendimento contínuo aos estudantes. O MEC reforça seu compromisso com a inclusão educacional e a redução das desigualdades territoriais, assegurando o direito à educação em regiões ribeirinhas e de difícil acesso.
Da Redação Com informações do Ministério da Educação (MEC)
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