Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (5) o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 5 mil. A medida, enviada pelo governo federal no início do ano e já aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro, deverá beneficiar ao menos 15 milhões de pessoas. De acordo com levantamento do Sebrae, quase 80% dos empreendedores brasileiros se enquadram nessa faixa de rendimento.
Segundo o presidente do Sebrae, Décio Lima, a medida representa justiça tributária e redução de desigualdades. Ele destacou que o projeto valoriza o trabalho de milhões de empreendedores e empreendedoras que movimentam a economia mesmo diante de desafios diários. Os dados do Atlas dos Pequenos Negócios, do Sebrae, mostram que, em 2024, 34% dos empreendedores recebiam até um salário-mínimo, 28% até dois salários e 16% até três salários.
O projeto também cria faixas de desconto proporcional para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Para compensar a isenção, será instituída uma taxação de até 10% sobre os chamados super-ricos — contribuintes com rendimentos tributáveis superiores a R$ 50 mil mensais, cerca de 140 mil pessoas no país.
O Sebrae destaca ainda que informações detalhadas sobre o perfil dos pequenos negócios estão disponíveis no Atlas dos Pequenos Negócios, acessível gratuitamente pela plataforma DataSebrae.
Da Redação
Com informações da Agência Senado
Foto: Carlos Moura/Agência Senado
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