O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) lançou, na segunda-feira (03), o Módulo Admissão do Sistema Informatizado de Fiscalização de Atos de Pessoal (Fiscap). A nova ferramenta marca um importante avanço na modernização do controle e acompanhamento das admissões no serviço público estadual e municipal.
O lançamento ocorreu na sede da Corte de Contas e contou com a presença de autoridades, auditores e representantes de órgãos públicos. O novo módulo foi desenvolvido em conformidade com a Instrução Normativa nº 04/2025, que regulamenta seu funcionamento e estabelece os procedimentos para sua utilização por parte dos mais de 2,2 mil órgãos jurisdicionados ao TCEMG.
Durante a cerimônia, o presidente do Tribunal, conselheiro Durval Ângelo, destacou o caráter inovador da ferramenta.
“O sistema foi pensado para ser flexível, acessível e qualitativo, atendendo a todos com a mesma eficiência. Mais que um avanço tecnológico, este é o resultado de uma visão estratégica e de um trabalho conjunto que envolveu auditores, técnicos e gestores comprometidos com a melhoria dos serviços públicos”, ressaltou o presidente do TCEMG, conselheiro Durval Ângelo, no evento de lançamento, na sede da Corte de Contas mineira.
Segundo o presidente, o Módulo Admissão representa uma nova forma de pensar e praticar o Controle Externo, com foco em agilidade, transparência e segurança dos processos.
“É uma ferramenta moderna e estratégica que amplia nossa capacidade de análise e traz mais agilidade e segurança a cada processo examinado”, completou o presidente.
O novo módulo integra o Fiscap aos já consolidados Módulos Edital e Concessão, tornando o sistema mais completo e robusto. O diretor de Fiscalização de Atos de Pessoal do TCEMG, Fabiano Melo, ressaltou que a entrega é fruto de anos de dedicação e aprimoramento técnico.
“Foram anos de dedicação, testes, revisões e alinhamentos normativos para que, hoje, pudéssemos apresentar um sistema inteligente e funcional”, explicou o diretor, enfatizando o trabalho da equipe de auditores e da Tecnologia de Informação. “Além de cumprir o papel constitucional do Tribunal de Contas, a medida assegura legalidade, transparência e publicidade aos atos de admissão no serviço público estadual e municipal”, sinalizou.
O evento também contou com a presença da procuradora do Ministério Público de Contas (MPC), Cristina Melo, e do diretor-geral do TCEMG, Gustavo Vidigal, entre outras autoridades e servidores.
Um sistema vivo e colaborativo
Apresentado como uma ferramenta dinâmica, o Fiscap Admissão foi descrito como um sistema “vivo”, que continuará evoluindo a partir das contribuições dos próprios usuários. As funcionalidades foram apresentadas pelos auditores Flávia Lopes, Laudecy Fonseca e Ornella de Oliveira, enquanto o analista de Sistemas Rodolfo Dias demonstrou o processo de configuração e acesso.
Um manual completo de uso, com o passo a passo para navegação e envio de informações, será disponibilizado no site portalfiscap.tce.mg.gov.br, além de tutoriais em vídeo e materiais de apoio que serão atualizados constantemente.
Está previsto, ainda, um evento on-line de capacitação no início do próximo ano, voltado aos jurisdicionados de todas as regiões do estado.
O objetivo será “permitir um aprofundamento técnico e tirar dúvidas sobre o sistema. Nossa equipe continuará à disposição para auxiliá-los”, reforçou Fabiano Melo.
O lançamento contou com a participação de mais de 330 servidores credenciados, representando 44 municípios mineiros: Abaeté; Araxá; Barroso; Belo Horizonte; Belo Vale; Caiana; Caratinga; Carmo do Cajuru; Contagem; Cordisburgo; Curvelo; Divinópolis; Entre Rios de Minas; Esmeraldas; Igarapé; Inhapim; Ipatinga; Itabirito; Itamarandiba; Itaúna; Japonvar; João Monlevade; Juiz de Fora; Lagoa da Prata; Mário Campos; Matutina; Miradouro; Montes Claros; Nova Era; Nova Lima; Ouro Preto; Planura; Riachinho; Sabará; Santa Luzia; Santo Hipólito; São Geraldo; Serra dos Aimorés; Sete Lagoas; Taquaraçu de Minas; Três Corações; Três Marias; Várzea da Palma; e Veredinha.
Da Redação do Jornal Panorama
Com as informações do TCEMG
Fotos: Thiago Rios Gomes / TCEMG
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