A Prefeitura de Contagem, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, iniciou o processo de eleição dos novos representantes do Conselho Municipal de Política Urbana (COMPUR), que atuarão no biênio 2026–2028. As inscrições estão até o dia 12 de novembro de 2025, e devem ser realizadas exclusivamente online, por meio do formulário disponível na plataforma “Decide Contagem”.
O edital foi publicado na edição nº 6161 do Diário Oficial de Contagem (DOC), em 29 de outubro, conforme a Lei Complementar nº 362/2023 e a Deliberação Normativa Compur nº 001/2024.
Podem participar do processo representantes de movimentos populares — como moradia, mobilidade e meio ambiente —, além de associações comunitárias, setores empresariais (indústria, comércio e serviços), instituições de ensino superior, entidades de profissionais liberais e sindicatos de trabalhadores. Ao todo, serão eleitos 13 membros titulares e 13 suplentes.
Requisitos para candidatura
Cada entidade interessada deve apresentar CNPJ ativo ou ato constitutivo/estatuto, além de comprovar o tempo mínimo de existência — dois anos para movimentos populares e cinco anos para os demais segmentos — e atuação comprovada no município de Contagem. Também é necessário anexar a ata de eleição da última diretoria registrada e cópias do RG e CPF dos representantes titular e suplente.
Os eleitos terão mandato de dois anos, com possibilidade de recondução por mais um período. A posse ocorrerá na primeira reunião do COMPUR após a publicação da nomeação no Diário Oficial.
O papel do COMPUR
O Conselho Municipal de Política Urbana é um espaço de participação social que reúne representantes do poder público e da sociedade civil para discutir, planejar e acompanhar políticas urbanas no município. Entre suas atribuições estão organizar a Conferência Municipal de Política Urbana, acompanhar a execução e revisão do Plano Diretor e analisar propostas de leis relacionadas ao desenvolvimento urbano.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Urbano, Marco Túlio Freitas, o COMPUR é essencial para fortalecer o diálogo entre governo e população.
“O Compur é um espaço fundamental para garantir que a população participe ativamente das decisões sobre o futuro da cidade. A eleição dos representantes da sociedade civil é uma forma de manter o diálogo constante com o poder público, construindo uma política urbana mais democrática e participativa”, destacou.
Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail: compur@contagem.mg.gov.br.
Com as informações da Prefeitura de Contagem
Foto: Arquivo SMDU
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