O governo brasileiro oficializou este mês, por meio de decreto, o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil (PN-PDC) 2025–2035, que estabelece uma nova abordagem para a gestão de riscos e desastres no país. O documento define seis princípios, nove diretrizes e vinte objetivos estratégicos, com foco em ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação. A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) participou ativamente da elaboração do plano.
A criação do PN-PDC surgiu da constatação de que medidas emergenciais isoladas não são suficientes diante de eventos extremos, como enchentes no Sul, estiagens na Amazônia, deslizamentos na Serra do Mar e rompimentos de barragens em Minas Gerais. Segundo Carlos Machado, coordenador do Centro de Estudos e Pesquisas em Emergências e Desastres em Saúde (Cepedes/Fiocruz), o plano representa uma transição de uma postura reativa para uma estratégia antecipatória e planejada, com investimentos voltados não apenas à resposta, mas também à prevenção e à reconstrução resiliente.
A proposta é que, sempre que houver necessidade de reconstrução, ela seja realizada com foco na segurança e na redução de vulnerabilidades, evitando a repetição das condições de risco anteriores. Machado também destacou a importância da participação popular e comunitária no processo de planejamento, que deve se estender aos estados e municípios. Cada unidade federativa deverá desenvolver seu próprio plano de prevenção e defesa civil, em alinhamento com o plano nacional.
A formulação do PN-PDC envolveu mais de 4.200 pessoas em 1.187 municípios, com metodologia participativa e interinstitucional. Representantes dos três níveis de governo, centros de pesquisa, organizações sociais e comunidades locais contribuíram para o processo. A coordenação técnica foi liderada por um consórcio de pesquisadores da PUC-Rio, com apoio da Fiocruz, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), da Universidade Metodista de São Paulo (Umesp) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
Sob coordenação do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), o plano propõe uma mudança estrutural na política de defesa civil, substituindo a lógica de resposta emergencial por uma gestão preventiva, sustentável e baseada em evidências. Historicamente, os recursos públicos destinados à defesa civil no Brasil são aplicados após as tragédias, em ações como distribuição de alimentos e materiais básicos, o que revela a carência de investimentos em prevenção e gera elevados custos humanos e financeiros.
O PN-PDC busca reverter esse cenário com uma gestão orientada por cenários de risco, elaborados a partir de dados históricos e indicadores como o Atlas Digital de Desastres e o Indicador de Capacidade Municipal. Uma das principais inovações é o Índice de Risco Qualitativo (IRQ), que incorpora também os prejuízos econômicos, permitindo avaliar os impactos de longo prazo. Com apoio do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), modelos climáticos projetam tendências até 2040, classificando municípios e bacias hidrográficas em quatro níveis de risco.
Estudos demonstraram que o investimento em prevenção é capaz de salvar vidas e reduzir significativamente os gastos públicos. Por isso, o plano propõe uma gestão equitativa e sustentável, com ampla participação social por meio de oficinas, consultas públicas e campanhas digitais, fortalecendo o engajamento da população e a legitimidade das ações.
Entre os pilares do PN-PDC está o Plano Integrado de Divulgação e Comunicação de Riscos, que visa aproximar o tema da rotina dos cidadãos e transformar a comunicação em ferramenta de prevenção e exercício da cidadania. Alinhado ao Marco de Sendai, ao Acordo de Paris e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), o plano posiciona o Brasil nas discussões internacionais sobre adaptação climática e consolida a redução de riscos como parte essencial da agenda de desenvolvimento sustentável.
Da redação do Jornal Panorama
Com informações: Agência Fiocruz de Notícias
Imagem: Cemaden
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