CCOMUNICAÇÃO OFICIAL DE RATIFICAÇÃO E CORREÇÃO DE PUBLICIDADE OFICIAL
*Comunicado n 02 / 2025 – JORNAL PANORAMA**
**Para:**
**Ilmos. Senhores(as) Secretários(as) de Licitaçõese pregoeiros
**Municípios Atendidos**
**Assunto:** Ratificação da Comprovação de Publicidade Legal – Edição Nº 3874 – Esclarecimento sobre Data de Referência e Anexação de Errata.
**Prezados(as) Senhores(as),**
Em virtude das exigências de publicidade dos atos administrativos e licitatórios, notadamente aquelas previstas na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), e visando a plena transparência e segurança jurídica dos procedimentos, o **Jornal Panorama Ltda.** vem formalizar o presente comunicado.
I. Quanto à Validade da Publicação e Comprovação
Reforçamos que, para fins de comprovação de publicidade de editais, avisos e outros atos formais, o veículo jornalístico deve ser aceito desde que demonstre a grande circulaçãoe circulação regional adequada, conforme o espírito do Art. 54 da Lei nº 14.133/2021.
Para a **Edição Nº 3874**, solicitamos que os setores responsáveis pela contabilidade e fiscalização das publicações observem o seguinte para a aceitação documental:
1. **Anexação Obrigatória:** A publicação original do dia …….. da veiculação da Edição Nº 3874 deverá ser obrigatoriamente acompanhada desta **Comunicação Oficial** e da **Errata Oficial** anexa a este ofício.
2. **Transparência:** Esta medida visa sanar qualquer divergência pontual de diagramação ou datação que possa comprometer a validade formal do ato publicado, garantindo que o conteúdo publicado reflita a data correta de referência.
II. Errata Oficial – Jornal Panorama Ltda. – Edição Nº 3874
O Jornal Panorama Ltda. comunica formalmente a correção necessária referente à Edição Nº 3874, cuja data correta de referência é **18 de Outubro de 2025**.
**Correção:**
* **Onde se lê nas páginas, 2, 3 e 4:** [INFORMAÇÃO ANTIGA INCORRETA].
* **Leia-se:** A data de referência correta para o conteúdo publicado nas páginas 1, 2, 3 e 4 é **18 de Outubro de 2025**, correspondente à **Edição 3874**.
**Instrução Adicional:** Solicitamos que o responsável pelo setor anexe, junto ao processo divulgado na Edição 3874, este comunicado formal e a cópia da edição que contém a errata (referente à data de 30 de Julho, se for o caso de a errata ter sido publicada em edição anterior para corrigir a diagramação original), assegurando a máxima transparência e a correta correlação temporal dos atos publicados.
Certo de que a atenção dispensada a este procedimento assegurará a regularidade dos processos licitatórios e a integridade da documentação fiscal, subscrevo-me.
Atenciosamente,
_________________________________________
**Jornal Panorama Ltda.**
Caxambu, MG, 29 de Outubro de 2025.
Editora chefe e designer gráfico
**ANEXO:** Errata Oficial – Jornal Panorama Ltda. – Edição Nº 3874 (Conforme texto fornecido).