A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei 5821/23, que prevê a ampliação das unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) responsáveis por realizar mamografias e exames de triagem, com o objetivo de garantir mais agilidade no diagnóstico e atendimento às mulheres em todo o país. O texto segue agora para análise do Senado Federal.
A proposta, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), altera a Lei 11.664/08, que trata da prevenção, detecção e tratamento dos cânceres do colo uterino e de mama no âmbito do SUS.
Ajustes no texto original
Por recomendação da relatora, deputada Carla Dickson (União-RN), foi aprovado o parecer elaborado na Comissão de Saúde, que fez ajustes técnicos ao texto original. A nova versão retira a obrigatoriedade de instalação de mamógrafos em municípios com mais de 180 mil habitantes, evitando criar obrigações que pudessem gerar impacto financeiro direto sobre estados e prefeituras.
Segundo a relatora, o substitutivo tem caráter normativo e não implica aumento de despesas. Ele busca assegurar que a ampliação da rede ocorra de forma planejada e eficiente.
O texto aprovado mantém o objetivo central do projeto — o fortalecimento da estrutura pública para a detecção precoce do câncer de mama —, mas transfere à regulamentação posterior a definição das diretrizes para a distribuição e instalação dos equipamentos.
Da Redação do Jornal Panorama
Com as informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Jornal Panorama Minas – Grande Circulação no Estado de Minas Gerais Noticiando o Brasil, Minas e o Mundo – 50 anos de jornalismo ético e profissional