Termina nesta segunda-feira (27) o prazo para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentar embargos de declaração ao Supremo Tribunal Federal (STF), em tentativa de esclarecer pontos do acórdão que o condenou a 27 anos e três meses de prisão. O recurso não tem potencial para reverter a condenação, mas pode corrigir eventuais omissões ou contradições formais.
A mesma medida pode ser adotada pelos outros sete réus do chamado “Núcleo 1” da trama golpista relacionada aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Entre eles estão ex-ministros, militares e aliados próximos do ex-presidente, como Walter Braga Netto e Anderson Torres.
A defesa de Bolsonaro deve insistir na tese de que dois dos crimes imputados — tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito — seriam, na prática, um único delito, o que reduziria a pena. A argumentação, no entanto, já foi rejeitada pela maioria dos ministros durante o julgamento.
Após a análise dos embargos, caberá ao STF declarar o trânsito em julgado, momento em que a decisão se torna definitiva e a pena poderá começar a ser executada em regime fechado. Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica por ordem do ministro Alexandre de Moraes.
Da Redação
Com informações da Agência Brasil
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil
Jornal Panorama Minas – Grande Circulação no Estado de Minas Gerais – Noticiando o Brasil, Minas e o Mundo – 50 anos de jornalismo ético e profissional