O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu na segunda-feira (20) a licença ambiental que autoriza a Petrobras a perfurar poços para pesquisa exploratória no bloco FZA-M-59, localizado na bacia sedimentar da Foz do Amazonas, no litoral do Amapá. A decisão marca um avanço histórico na tentativa de explorar a chamada Margem Equatorial, considerada uma das áreas mais promissoras do país para a produção de petróleo e gás natural.
O anúncio foi comemorado pelo governador Clécio Luís (SD), que classificou a decisão como um marco para o estado.
“A notícia que tanto esperávamos chegou! O Ibama liberou a licença para a Petrobras iniciar a fase de pesquisas na Margem Equatorial. É um passo histórico rumo ao conhecimento sobre o potencial energético do Amapá e ao desenvolvimento da Amazônia!”, publicou o governador em suas redes sociais.
A Margem Equatorial se estende da foz do rio Oiapoque, no extremo norte do Amapá, até o litoral norte do Rio Grande do Norte, abrangendo cinco bacias sedimentares — Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar. A região é apontada por especialistas como o “novo Pré-Sal da Amazônia”, com reservas estimadas em até 16 bilhões de barris e potencial de produção diária de 1,1 milhão de barris.
Potencial econômico
De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a exploração na Margem Equatorial pode aumentar o PIB do Amapá em até 61,2% e gerar 54 mil empregos diretos e indiretos. O Observatório Nacional da Indústria projeta ainda a criação de 495 mil novos empregos formais e uma injeção de R$ 175 bilhões na economia nacional, com R$ 11,23 bilhões em arrecadações indiretas.
Municípios como Oiapoque, Calçoene, Macapá, Santana e Itaubal estão entre os que podem se beneficiar diretamente da cadeia produtiva, com aumento de investimentos em infraestrutura, capacitação profissional e serviços.
“Soberania energética” e responsabilidade ambiental
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, também celebrou o licenciamento e reforçou a importância estratégica do projeto para o país.
“Fizemos uma defesa firme e técnica que a exploração seja feita de forma responsável ambientalmente, dentre os mais altos padrões internacionais, e com benefícios concretos para brasileiras e brasileiros. O nosso petróleo é um dos mais sustentáveis do mundo, com uma das menores pegadas de carbono”, declarou Silveira em vídeo publicado em suas redes sociais.
O ministro agradeceu ainda à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, pela atuação do Ibama no processo, que vinha sendo alvo de intensos debates técnicos e políticos dentro do governo.
Críticas e preocupações ambientais
Por outro lado, a decisão gerou forte reação entre ambientalistas, cientistas e organizações da sociedade civil, que classificaram o licenciamento como um retrocesso ambiental.
O grupo promete recorrer à Justiça, alegando falhas técnicas no processo de licenciamento e risco elevado de impactos ambientais na foz do rio Amazonas, uma das regiões de maior biodiversidade marinha do planeta.
Os críticos alertam ainda para possíveis danos à imagem do Brasil na 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), marcada para novembro, em Belém (PA). A Amazônia é considerada essencial para o combate global às mudanças climáticas e, por isso, setores ambientais defendem que a região seja livre da exploração de combustíveis fósseis.
Da Redação do Jornal Panorama
Com as informações da Agência Brasil
Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
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