Cerca de 600 municípios brasileiros estão em fase de diligências no processo de credenciamento junto ao Ministério da Educação (MEC), etapa essencial para garantir o repasse de recursos da Complementação Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A estimativa do MEC para o ano de 2026 é de mais de R$ 6 bilhões em transferências por meio da complementação VAAR.
Com o objetivo de orientar os gestores municipais, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com os Tribunais de Contas, está apoiando a mobilização da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC. A iniciativa também conta com o envolvimento da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), das Secretarias Estaduais de Educação e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Essa articulação já resultou em uma adesão expressiva de 98,8% dos municípios à fase inicial de habilitação.
O prazo para a realização das diligências é de 15 dias corridos a partir da notificação. O credenciamento deve ser feito por meio do módulo Fundeb-VAAR-Condicionalidades, disponível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). O MEC disponibilizou orientações detalhadas sobre o preenchimento do módulo e canais de atendimento para suporte, como o WhatsApp (61) 2022-2066 e o e-mail vaarfundeb.seb@mec.gov.br. O presidente da Atricon, Edilson Silva, destacou a importância do correto preenchimento para garantir o acesso aos recursos, enquanto o conselheiro Cezar Miola ressaltou o impacto positivo da mobilização dos Tribunais de Contas na viabilização de políticas educacionais.
Da redação do Jornal Panorama
Com informações e imagem: TCE-MG
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